Atos Normativos

Atos Normativos Vigentes no CTI

Em consonância com a Portaria MCTIC nº 1.030, de 13 de março de 2020, o CTI iniciou os trabalhos de levantamento dos atos normativos vigentes com a finalidade de subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria nº 1684/2020/SEI-MCTIC, que tem como finalidade revisar, consolidar e padronizar esses atos no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do MCTIC.

A planilha apresentada abaixo retrata a primeira etapa dos trabalhos, em conformidade com o §2º do artigo 1º da Portaria nº 1.030/2020, contendo os atos normativos vigentes no CTI. O levantamento compreende todos os atos desde a edição do Decreto nº 4.043, de 04 de dezembro de 2001, que incorporou ao Ministério da Ciência e Tecnologia a unidade de pesquisa denominada Centro de Pesquisas Renato Archer - CenPRA, antiga denominação do CTI.

Posteriormente, serão realizadas as etapas de revisão e consolidação destes atos normativos. O resultado final dos trabalhos do GT será oportunamente divulgado nesta seção. 

Arquivo para download dos atos normativos de 2001- 2020

Em continuidade aos trabalhos de revisão e consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto, foram publicadas as Portarias nº 4.223 de 10 de dezembro de 2020 e Portaria nº 45 de 12 de janeiro de 2021.

A Portaria nº 4.129 de 01 de dezembro de 2020 publica o resultado da fase de triagem realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação de Atos Normativos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Em atendimento ao artigo 8º da Portaria 4197/2020, o CTI apresenta a Portaria n°166 de 14 de dezembro de 2021 que divulga os resultados dos trabalhos de revisão e consolidação dos Atos dos Normativos Inferiores a Decreto.