Programa de Gestão do CTI
O Programa de Gestão do CTI é uma ferramenta de gestão, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser mensurados. Ele permite que a execução das atividades estipuladas no Plano de Trabalho seja realizada por meio de teletrabalho, em regime integral ou parcial.
A iniciativa, estabelecida pelo Governo Federal, tem o objetivo de modernizar a gestão de pessoas, reduzir as despesas administrativas e aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos, focando o trabalho na produtividade e entrega de resultados.
No âmbito do CTI Renato Archer, o Programa de Gestão foi estabelecido no dia 02 de maio de 2022, por meio da Portaria CTI nº 185 (consultar documento em listagem abaixo).
Estão aptos a participar do Programa de Gestão do CTI os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão; empregados públicos e contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Abaixo, estão listados documentos relacionados ao Programa de Gestão do CTI.
Programa de Gestão no CTI:
- Portaria CTI nº 185/2022 – Programa de Gestão no âmbito do CTI.
- Tabela de Atividades
- Tabela de Parâmetros
- Tabela de Grupos de Atividades
- Participantes do Programa de Gestão do CTI
Documentos:
- Decreto nº 11.072, de 17/05/2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Manual do Programa de Gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Instrução Normativa nº 65, de 30/07/2020 – estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
- Portaria MCTI nº 5.120, de 18/08/2021 – Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas entidades vinculadas.
- Portaria MCTI nº 5.161, de 31/08/2021 – Dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito da administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
- Portaria CTI nº 156, de 18/10/2021 – Constitui Comissão Especial com o objetivo de estabelecer as normas e os procedimentos gerais para a implantação de programa de gestão no CTI.
- Portaria CTI nº 168, de 07/01/2022 – Define a Coordenação-Geral de Administração como unidade administrativa responsável pelo acompanhamento do Programa de Gestão do CTI.
- Portaria CTI nº 185, de 25/04/2022 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do CTI.
- Ofício-Circular SEI nº 1428/2022/ME – Dispensa do controle de frequência aos participantes do programa de gestão.