TERMO DE USO E PRIVACIDADE DO APLICATIVO INFORMAMA
1. Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do Aplicativo móvel INFORMAMA encontrará informações sobre:
- O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
- O conjunto de regras relacionadas à prestação do serviço;
- As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
- As responsabilidades da administração pública ao fornecer o serviço;
- Informações para contato, caso necessário atualização de informações ou esclarecimento de dúvidas;
- Autoridade responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário do aplicativo móvel INFORMAMA, encontrará informações sobre:
- Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;
- Os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação deste serviço;
- A forma como os dados são tratados;
- Quais medidas de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais;
- Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
2. Aceitação do Termo
Ao utilizar os serviços do App INFORMAMA, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas no Aviso de Privacidade e concorda com seus termos.
São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativas:
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - Institui o portal gov.br e propõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
3. Descrição do serviço
O App INFORMAMA é um projeto de unificação de uma ferramenta de conhecimento voltada ao público em geral e aos profissionais da área de Mamografia. Mas ele é, acima de tudo, um projeto sobre como a relação do cidadão com as informações necessárias ao alto conhecimento do tema: Simples e focada nas necessidades do usuário de serviços de mamografia e autoconhecimento do tema. Seu conteúdo consiste em informações referentes a diferentes aspectos deste exame e seu controle de qualidade, visando fazer com que seus usuários estejam atualizados aos progressos tecnológicos que envolvem esta prática médica, com informações sobre os cuidados que tem que existir com a mama e exames de rotina em mamografia. Este Termo de Uso aplica-se especificamente ao App INFORMAMA. Seu inicio, reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre as atividades relacionadas ao tema abordado e suas áreas de afinidades. Oferecendo a seus usuários um canal direto e rápido com os profissionais envolvidos nessa prática médica e o público em geral. O App INFORMAMA oferece acesso prático para identificação de algumas patologias relacionadas à mama e os profissionais da área de mamografia, com segurança e privacidade. O App INFORMAMA é gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O órgão responsável pelo App INFORMAMA é o Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE onde sua gestão é feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - Governo Federal (CNEN).
4. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes resultará em sua responsabilidade. Durante a utilização do serviço, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. Os dados enviados através dos formulários existentes no App INFORMAMA serão mantidos em sigilo e utilizados para fins de atualizações e melhorias da plataforma, sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento. O usuário do aplicativo INFORMAMA é responsável pela afirmação das suas informações pessoais e consequências no descuido ou erros nas informações pessoais cadastradas. O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso a plataforma.
O órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos, quando não decorrentes do uso do serviço disponibilizado no conteúdo do App INFORMAMA:
- a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
- b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;
- c) Proteção do computador;
- d) Proteção das informações baseadas nos Celulares dos usuários;
- e) Abuso de uso dos Celulares dos usuários;
- f) Monitoração ilegal dos Celulares dos usuários;
- g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
- h) Perímetro inseguro.
Em nenhuma hipótese, o CRCN-NE será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
5. Quais as responsabilidades do desenvolvedor do aplicativo com os dados pessoais coletados?
O desenvolvedor do aplicativo se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou gerais produzidos ou custodiados. É de responsabilidade do desenvolvedor do aplicativo implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.
O desenvolvedor do aplicativo poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, o desenvolvedor do aplicativo notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
AVISO DE PRIVACIDADE
Privacidade e segurança são prioridades para o desenvolvedor do aplicativo que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o App INFORMAMA. Ao utilizar os serviços da plataforma App INFORMAMA, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço as seguintes leis e normativas:
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - Institui o portal gov.br e propõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
Em relação ao serviço do App INFORMAMA, compete ao desenvolvedor do aplicativo disponibilizá-lo, exercendo, em nome do órgão desenvolvedor, a atribuição de controlador quanto às decisões acerca do tratamento de dados pessoais de que trata o presente Aviso de Privacidade.
1. Para qual finalidade os dados são tratados
O App INFORMAMA coleta dados pessoais e armazena através do Google Forms e Google Drive. Também para, identificar de forma segura o usuário que acessa o App INFORMAMA na utilização do serviço público. Os dados são tratados com a finalidade de:
- Simplificar as demandas de dúvidas e sugestões, a prestação e o acompanhamento dos serviços oferecidos, com foco na experiência do usuário;
- Entrar em contato caso necessário, ou notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios;
- Reduzir o risco de fraudes; e
- Recomendar serviços públicos.
2. Quais dados pessoais serão tratados
Para a finalidade de comunicação entre os desenvolvedores e os usuários do o App INFORMAMA é realizado o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Endereço de e-mail (Profissionais e Instituições);
- Dados da instituição cadastrada (Endereço, Telefone, CNPJ, Responsável técnico e/ou serviço, Características do equipamento mamógrafo);
- Formação Acadêmica e/ou Profissional;
- Dúvidas e Sugestões;
3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados
Os dados pessoais tratados através do App INFORMAMA serão utilizados e armazenados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores). Os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.
4. Segurança no tratamento dos dados pessoais
A maneira como são tratados os dados pelos desenvolvedores do App INFORMAMA refletem seu compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a privacidade. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.
A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.
Portaria nº 218, de 19 de maio de 2020 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Economia. Entre as medidas aplicadas, estão:
- Políticas de Segurança e Privacidade
- Plano de Continuidade de Negócios
- Controle de acesso
- Codificação (criptografia)
Os desenvolvedores do App INFORMAMA se comprometem a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, o seus desenvolvedores irão atuar comunicando os titulares, principalmente aqueles afetados diretamente, e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuará sobre o ocorrido em conformidade com as determinações da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Tendo em vista a preservação de privacidade, do App INFORMAMA não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro.
6. Direitos do usuário (titular dos dados)
O App INFORMAMA assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. O preenchimento dos formulários contidos no aplicativo não é obrigatório para sua utilização. Dessa forma, caso o usuário não deseje informar nenhum dado basta não preencher os formulários.
7. Como exercer seus direitos
Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), poderá entrar em contato com:
- Claudio José Mesquita Menezes, através do formulário Fale Conosco disponível no site do CRCN-NE (https://www.gov.br/crcnne/pt-br/canais_atendimento/contact-info) ou diretamente através do e-mail crcn@cnen.gov.br, Endereço: Avenida Professor Luiz Freire, 200, Cidade Universitária - Recife – PE. 54740-545.
8. Alteração deste Aviso de Privacidade
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24/08/2023.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do serviço oferecido pelo App INFORMAMA seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes. Qualquer alteração ou atualização do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade passará a valer a partir da data de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários. Nos casos em que as alterações ou atualizações do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações.
9. Responsabilidade
O App INFORMAMA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD. E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
10. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 4, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o App INFORMAMA não se responsabiliza por:
- I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O App INFORMAMA se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do aplicativo.
- III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos formulários do aplicativo e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário.
11. Identificação e informações de contato de encarregado
Para exercer os seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, descritos neste Aviso de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:
Você também pode utilizar nossos canais diretos para falar com o Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE.
E-MAIL DE CONTATO crcn@cnen.gov.br
TELEFONE (81) 3454.8000
OUTRAS INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO
Horário de atendimento:
De segunda a sexta, das 8h às 17h.
Avenida Professor Luiz Freire, 200
Cidade Universitária - Recife – PE, CEP: 54740-545
12. Seus direitos
Cumpre ao órgão desenvolvedor do aplicativo assegurar a você, usuário do serviço, todos os direitos dispostos no art. 18 da LGPD. Em especial, considerando o escopo de tratamento descrito neste Aviso, destacam-se:
Você pode, através de pedido expresso:
- Opor-se à forma como seus dados pessoais são tratados, em caso de descumprimento ao disposto na Lei nº 13.709, de 2018;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018;
- Peticionar perante a Autoridade Nacional referente a seus dados pessoais, nos casos em que tenha havido reclamação formalmente registrada não solucionada pelo órgão ministerial no prazo estabelecido em regulamentação.
13. Forma de comunicação das mudanças no Aviso de Privacidade
Os desenvolvedores do App INFORMAMA se comprometem em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento e se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, este Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-lo às melhorias do serviço disponibilizado no aplicativo. Nos casos em que as alterações e/ou atualizações deste Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador (es) ou uso compartilhado dos dados, o usuário será informado a respeito.