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MCTI lança diretrizes para Estratégia Nacional de C&T&I
Entrou em vigor a Portaria MCTI Nº 6.998, de 10 de maio de 2023, que estabelece diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento assinado pela ministra Luciana Santos possui três finalidades:
- orientar os debates sobre a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, em especial os que serão realizados no âmbito da Quinta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- realizar o alinhamento institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura organizacional deste Ministério, com foco em programas e projetos estruturantes que alavanquem o desenvolvimento econômico e social do País;
- promover a sinergia dos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para ampliar os impactos e benefícios dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre os eixos estruturantes da Portaria está o de “ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais”, que aborda ampliação da autonomia e das capacidades tecnológicas nacionais no desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (11 de maio) e pode ser acessado na íntegra clicando aqui.