Oficinas - 14 de agosto
Com o objetivo de capacitar servidores e empregados públicos, o Encontro Regional de Corregedorias – Sul e Sudeste oferecerá oficinas sobre matérias correcionais. Cada participante tem a opção de se inscrever em até DUAS oficinas.
Ementa das Oficinas
1. Como calcular a dosimetria da sanção (4h) | Esta Oficina busca orientar e auxiliar quando da realização da Dosimetria e da utilização da Calculadora de penalidade e de viabilidade de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de modo a subsidiar a avaliação dos critérios balizadores previstos pelo artigo 128 da Lei nº 8112/90. Abordará os conceitos de natureza (dolo, que pode ser direto/eventual, e culpa, que pode ser grave/erro grosseiro ou leve), gravidade, danos, circunstâncias (agravantes e atenuantes) e os antecedentes funcionais, finalizando com um caso prático. |
2. Metodologia para a condução de oitivas (8h) | A oficina se propõe a apresentar de forma dinâmica e interativa todos os detalhes da condução de oitivas na via disciplinar. Nela será apresentado o passo a passo de todas as oitivas correcionais existentes, desde aquelas realizadas em sede de procedimento investigativo até o interrogatório. A ideia é construir e disponibilizar a cada participante da oficina um guia completo para a realização e o gerenciamento dos atos disciplinares presenciais. |
3. Aplicação da metodologia de gestão de riscos com base em ilícitos administrativos (4h) | A oficina tem como objetivo capacitar representantes das unidades setoriais de correição na implementação de uma metodologia abrangente de gestão de riscos com base em ilícitos administrativos disciplinares, utilizando dados extraídos de processos disciplinares (CGU-PAD, CGU-PJ e ePAD). O treinamento abordará a identificação proativa de irregularidades e detalhará estratégias de controle preventivo, proporcionando ferramentas essenciais para promover maior integridade e eficiência na Administração Pública. |
4. Produção de provas efetivas no procedimento correcional (4h) | Trata-se de uma oficina teórica e prática abrangendo a produção de provas efetivas em processos correcionais. A oficina divide-se em duas etapas, uma introdutória com aspectos teóricos sobre prova e a conceituação de “prova efetiva”, dividida nos tópicos abaixo:
A segunda parte envolve a exploração de possibilidades investigativas relacionadas aos ilícitos administrativos mais comuns, como recebimento de vantagens indevidas, desídia, abandono de cargo, entre outros. |
5. Evidenciação na Investigação Preliminar Sumária para pessoa jurídica (4h) | A oficina tem por objetivo apresentar noções preliminares sobre a Investigação Preliminar Sumária (IPS) para coleta de elementos de informação referentes à autoria e à materialidade de atos lesivos à Administração Pública praticados por pessoas jurídicas, que possam ensejar a responsabilização administrativa com base na Lei nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção). Busca, ainda, abordar os diferentes tipos de ferramentas de investigação disponíveis, bem como objetiva que o participante entenda o adequado momento e a forma de utilização de cada uma delas, visando a instrução de IPS’s que atendam às necessidades das Comissões de PAR e ao interesse público, em última instância. |
VAGAS LIMITADAS
HORÁRIO | ATIVIDADE |
---|---|
08:00 às 9:45 | Oficina |
09:45 às 10:15 | Intervalo |
10:15 às 12:00ㅤ | Oficina |
12:00 às 14:00 | Intervalo para Almoço |
14:00 às 15:45 | Oficina |
15:45 às 16:15 | Coffee Break |
16:15 às 18:00 | Oficina
|