IDECOR – Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do SisCor
Evento ao vivo, dia 13/02/2025
O IDECOR – Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal foi instituído com a publicação da Portaria Normativa CGU nº 181, de 31 de outubro de 2024.
O índice visa, especialmente, constituir um método de avaliação da performance das Unidades Setoriais de Correição – USCs integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor, por faixas de pontuação, que serão organizadas em cinco grupos. As instituições serão incluídas no grupo correspondente a sua nota do IDECOR. Dentro do grupo, as instituições serão apresentadas em ordem alfabética.
O IDECOR é composto por indicadores, já utilizados pelo órgão central do SisCor, no acompanhamento e supervisão das USCs, aos quais serão atribuídas pontuações na forma estabelecida na Portaria Normativa CGU nº 181/2024. São eles:
INDICADORES DE GESTÃO
previsão formal da unidade de correição na estrutura da instituição;
- designação de cargo em comissão ou função de confiança para o titular da unidade;
- previsão normativa de competência privativa da USC para manifestação final quanto ao juízo de admissibilidade em relação à apuração de infração;
- disponibilização de acesso às informações correcionais da USC nos portais eletrônicos do órgão ou entidade;
- participação na última rodada de autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional realizado pela Corregedoria-Geral da União; e
- apresentação de metodologia/plano de gestão de riscos com base em ilícitos disciplinares.
INDICADORES DE DESEMPENHO CORRECIONAL NA APURAÇÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS
- tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais em andamento;
- tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais concluídos no exercício atual e nos últimos 5 anos;
- aferição do percentual de efetividade dos processos correcionais – levando em conta os procedimentos acusatórios com ao menos um apenado ou TAC celebrado.
CÁLCULO DA PONTUAÇÃO FINAL
- soma dos pontos relacionados a cada um dos mencionados indicadores em extrações diárias;
- a pontuação final tem como base os índices obtidos a partir das extrações realizadas no último dia de cada mês, resultando da média aritmética dos índices obtidos nos últimos doze meses.
METAS DO IDECOR
METAS DO IDECOR
- avaliar a performance de cada Unidade Setorial de Correição do SisCor;
- auxiliar a gestão interna da unidade correcional;
- possibilitar o controle social em relação aos indicadores de gestão das atividades de correição no Poder Executivo federal;
- promover apoio dos dirigentes do órgão/entidade à área correcional;
- sensibilizar a alta administração acerca das necessidades para o regular exercício das atividades correcionais na instituição.
O IDECOR será calculado automaticamente para todas as USCs integrantes do SisCor a partir de março de 2025.
VÍDEOS
CRG e SISCOR - Abertura dos trabalhos 2025 - Projetos e Orientações gerais
