Corregedoria-Geral da União cria coordenação específica para apuração de enriquecimento ilícito

A Corregedoria-Geral da União (CRG) passou a contar com mais uma coordenação em sua estrutura. Vinculada à diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (Dirap), a coordenação-geral de Enfrentamento ao Enriquecimento Ilícito (Coeni) entrou na composição da CRG com a vigência do Decreto nº 12.219/2024.

Fazem parte das novas atribuições da recém-criada coordenação planejar, desenvolver e coordenar projetos e atividades relacionadas com o enfrentamento ao enriquecimento ilícito. Nesse contexto, destaca-se o Projeto Vespa (Verificação Sumária Patrimonial), iniciativa da CRG que busca melhorar a efetividade das sindicâncias patrimoniais (Sinpa) instauradas pela CGU, a partir da análise prévia, automatizada, da base de dados do ePatri. O projeto, que visa identificar casos de incompatibilidade patrimonial, é uma parceria com a diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE).

A condução dessas sindicâncias passa a ser de responsabilidade da Coeni. Elas serão instauradas a partir da identificação de indícios de enriquecimento ilícito por servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal. Se confirmados os indícios, a sindicância patrimonial pode dar origem a um processo administrativo disciplinar (PAD) em face dos agentes públicos investigados.

Outras competências da nova coordenação, que eram de atribuição da coordenação-geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos (Cisep), são:

• realizar juízo de admissibilidade de atos praticados por servidores e empregados públicos lotados ou em exercício na CGU;
• conduzir procedimentos de natureza investigativa para apuração de atos praticados por servidores e empregados públicos lotados ou em exercício na CGU;
• analisar a regularidade material e formal dos procedimentos disciplinares conduzidos pela CGU com vistas a subsidiar a autoridade competente no julgamento.