CRG encerra a série de eventos comemorativos “Uma geração integrada contra à corrupção – SISCOR 15 anos”

No dia de aniversário de 15 anos do Sistema de Corregedorias do Poder Executivo federal – SISCOR, (30/06), aconteceu o encerramento da série de eventos “Uma geração integrada contra à corrupção – SISCOR 15 anos” . Ao todo foram sete eventos no mês de junho, com 13 apresentadores convidados e 2109 transmissões. Os eventos ao vivo trataram sobre Autonomia do Direito Administrativo Sancionador; Imprensa no combate à corrupção; Processo sancionador de entes privados; Diagnóstico da responsabilização de agentes; Responsabilização de pessoa jurídica; Tecnologia e Inovação; Perspectivas atuais e futuras e Modelo de Capacidade Correcional. O encerramento contou com a presença do Ministro da CGU, Wagner Rosário, que lembrou das diversas evoluções pelas quais o SISCOR já passou nesses 15 anos. Destacou que um dos objetivos de todo o Sistema é “a gente ser justo em nossos processos, atingir o melhor resultado possível no menor tempo possível” (Wagner Rosário, Ministro da CGU).

Além disso, o Ministro disse que um grande problema existente, apesar do SISCOR já ter evoluído muito, é que se costuma dar tratamentos muito semelhantes àqueles que cometem fraudes e àqueles que cometem erros. Em especial nesse momento de pandemia, é muito importante evitar cometer injustiças que venham macular a imagens de nossas representações, das nossas instituições.

Segundo Wagner Rosário, “Esses 15 anos que o Sistema completa hoje (30/06), são 15 anos de êxito, 15 anos de um trabalho cada vez mais profissional. Evoluímos numa primeira etapa mais na organização, na busca de difundir a corregedoria, de apresentar trabalhos consistentes, de demonstrar que dentro do serviço público não admitimos casos de fraudes, casos de corrupção, e agora já estamos caminhando para uma melhoria mais dentro de um ajuste fino, de trazermos essa mesma credibilidade de forma mais célere, conectada com uma avaliação mais correta da maturidade de cada órgão, verificando se a gente realmente possui uma quantidade de pessoas e de conhecimento adequada para aquela atividade que estamos atuando. Esse é o próximo passo que já estamos dando. A evolução é enorme.”.

Em seguida, o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller, disse que visando comemorar os 15 anos do SISCOR, a Corregedoria-Geral da União – CRG trouxe, ao longo do tempo, modificações, evoluções e situações que pudessem gerar uma melhoria para o sistema correcional. Além disso, reforçou que, para o SISCOR ser reconhecido como sistema, é necessário que todos falem a mesma língua, que todos estejam no mesmo barco. “O órgão central deve ser um parceiro das corregedorias seccionais, independentemente de onde elas estejam. Temos que proporcionar, possibilitar, auxiliar as corregedorias para que elas possam executar bem seu papel”, disse Gilberto Waller. Também falou sobre a Portaria nº 1.182/2020, que regulamentou o Decreto nº 5.480/2005, explicando mais detalhadamente a questão do mandato que é tradada nessa Portaria.

Após essa fala do CRG, a Coordenadora-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Corregedorias do Poder Executivo federal – COPIS, Eveline Martins Brito, tratou sobre o Modelo de Maturidade Correcional, que é a ferramenta a qual o órgão central acredita que proporcionará o avanço das melhorias dos trabalhos das corregedorias e para que haja uma entrega efetiva de valor à sociedade.

“A atividade correcional é um dos pilares da Integridade, ela faz parte do sistema de governança pública, da gestão de risco, da transparência, da comunicação e da ética. A partir desse entendimento as corregedorias podem ocupar um outro patamar dentro das organizações. É nesse sentido que as corregedorias têm que se enxergar, saber onde estão, para que consigam de fato ocupar esse lugar de governança”, disse a Coordenadora da COPIS. Conforme Eveline Martins Brito, o modelo de maturidade permitirá que as corregedorias percebam em que nível estão, em qual nível desejam chegar e o que deve ser feito para alcançarem a meta definida.

Ao final, o Corregedor-Geral da União tratou sobre o novo serviço que será entregue pelas corregedorias (certidões de antecedentes automatizadas); sobre a revogação da MP nº 928/2020 (que suspendeu os prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos e de responsabilização durante a pandemia), sobre a utilização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, sobre a MP nª 966/2020 (que trata sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19) e sobre a IN nº 9/2020 (que regulamentou a utilização de comunicações processuais a serem realizadas por meio de correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea).

O Corregedor-Geral da União enfatizou que o nosso processo disciplinar ou de responsabilização é uma espécie de processo sancionador, ele tem como objetivo maior, como elemento central aplicar ou não uma sanção. Não se firma TAC ou abre-se processo disciplinar ou de responsabilização de pessoa jurídica para apurar fatos, para apurar o que aconteceu; instaura-se processo para verificar se aplica-se ou não uma sanção.

O evento de encerramento das comemorações dos 15 anos do SISCOR foi finalizado com as seguintes palavras do Corregedor-Geral da União: “Nossa grande mudança de 15 anos é que, assim como uma festa de debutante, esses 15 anos marquem o fim de um modelo para a construção de um futuro promissor”.

https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/siscor/15-anos