Recomendação nº 024, de 15 de agosto de 2024
Recomenda ao Congresso Nacional ratificar na íntegra a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Reco024 - Recomenda ao Congresso Nacional ratificar na íntegra a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos..pdf