Recomendação nº 007, de 10 de outubro de 2007
Recomenda que o Conselho Nacional de Saúde se manifeste junto à Presidência da Câmara dos Deputados, no sentido de recomendar que o PLP 01/2003, de autoria do então deputado Roberto Gouveia seja imediatamente pautado para votação em caráter de urgência pelos Deputados Federais, guardiões do cumprimento dos deveres e defensores dos direitos da sociedade brasileira.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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