Todo dia é 1º de Maio: como o Rio Grande do Norte integrou demandas de pessoas usuárias e trabalhadoras na 4ª CEGTES RN

As três diretrizes e nove propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio Grande do Norte, realizada em Natal nos dias 20 a 22 de agosto, refletem como universalidade, integralidade e equidade podem ser costuradas neste cenário de precariedade trabalhista na área da saúde que gera impactos diretos para quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Receita Federal apontam que o Rio Grande do Norte possui 67.911 trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Mais de 90 municípios não possuem serviços particulares de saúde (de um total de 167), por isso dependem exclusivamente das políticas públicas neste setor.

Neste caminho, conselheiras e conselheiros de saúde potiguares acreditam que uma das propostas que deve ser defendida na etapa nacional da 4ª CNGTES é justamente fortalecer os conselhos, condicionando o repasse de recursos financeiros da união para o seu  fortalecimento e autonomia.

36 delegadas e delegados participarão da etapa nacional da 4ªCNGTES

Maria Auxiliadora é conselheira municipal de saúde e delegada do segmento usuário na etapa estadual do RN. Moradora do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Olga Benário, situado na zona rural do Município de Mossoró/RN, reforça justamente a necessidade de garantir a participação de conselheiros, em especial do segmento usuários, nos espaços de discussão garantindo orçamento para os conselhos.

O mesmo é defendido por Francisca Valda, conselheira nacional de saúde que representou a coordenação da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES) na mesa de abertura da conferência. “Precisamos ocupar os espaços, além de participar de reuniões mensais de conselho, fazer um trabalho permanente junto às ouvidorias, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público. Criar também Conselhos Locais de Saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde é uma ferramenta efetiva para assegurar esse fortalecimento”, defendeu.

Conselheira Francisca Valda participa da 4ªCEGTES RN

Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), adiciona mais um importante ingrediente nessa equação ao argumentar que é preciso garantir que o debate e as necessidades (das conferências de saúde) sejam sistematizadas, chegando em todos os âmbitos da gestão, que deve por sua vez elaborar e implementar políticas públicas que respondam a essas demandas. “Precisamos reposicionar a pauta do trabalho em saúde na agenda dos gestores e também para os usuários”.

Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde do RN, Francisco Canindé, os espaços de participação social foram desmantelados e este novo ciclo político significa uma reconstrução desses espaços. “Fazer a defesa não só do SUS, mas de todo o Controle Social, promovendo uma visão ampla para entender como são espaços importantes que precisam estar fortalecidos para garantir a democracia”, endossou.

Educação Permanente e Carreira Única

Basear a educação permanente em saúde com ênfase na interdisciplinaridade, fundamentada em conhecimentos científicos e alinhada aos indicadores de saúde municipais, estaduais e nacionais, e efetivar a Política Nacional de Educação Permanente para trabalhadores do SUS garantindo pleno financiamento tripartite também foram proposições amplamente votadas pela plenária final da Conferência.

Engajados, delegadas e delegados defenderam um sistema formador que atenda ao SUS, com diretrizes curriculares que de fato dialoguem com as políticas públicas de saúde, pensando em um modelo de ensino-serviço-comunidade.

Neste mesmo contexto de integração entre usuários e trabalhadores, a formulação de um projeto de Carreira Única do SUS também foi aprovada como proposta e seguirá para a etapa nacional.  A expectativa para essa aprovação também na 4ªCNGTES é grande e deve se estender para outros conselhos além do RN.

A 17ª Conferência Nacional de Saúde também aprovou a criação de uma Carreira Única Interfederativa, com financiamento tripartite e piso salarial nacional para todas as categorias profissionais.

4ªCGTES reuniu representantes de todo estado

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Gleydson Gadelha, também convidado para a Conferência, avalia que é necessário um planejamento e dimensionamento da força de trabalho para o acesso universal à saúde.  “A avaliação regular das necessidades da força de trabalho assegura um atendimento mais eficiente e sustentável. Modelos de atenção à saúde devem estar alinhados às demandas sociais”, declara.

Maria Auxiliadora, que vive no PA Olga Benário com outras 80 famílias, conta que ainda não há uma Unidade Básica de Saúde disponível na região, mas ainda sim há uma equipe de saúde que acompanha a comunidade, mesmo sem as condições plenas de trabalho. “Somos excluídos, como vamos garantir os nossos direitos à saúde?”, questiona.

É preciso formar uma rede de intenções e ações para promover um trabalho digno, seguro e decente, valorizado por meio de uma gestão laboral  pautada na educação permanente, capaz de  oferecer à população um acesso à saúde que não seja interceptado pelo “mercado da doença”.

E é essa a rede, alimentada por todas as etapas que formam a Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que vai conduzir as demandas do PA Olga Benário, distante 2.200 km Brasília, e de tantos outros territórios brasileiros, até mais afastados da capital federal, local onde serão deliberadas as propostas e diretrizes na etapa nacional da 4ªCNGTES, 18 anos após a realização da última edição.

Eleita delegada para a etapa nacional pelo RN, Maria Auxiliadora vai se somar aos demais 35 conselheiros e conselheiras de saúde potiguares de 10 a 13 de dezembro na luta cotidiana de garantir direitos fundamentais, como é o direito à saúde. A 4ª CNGTES espera receber 1752 delegados dos 26 estados e Distrito Federal.

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde 

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