CISS/CNS propõe integração entre universidade e participação social para debater a saúde privada e suas implicâncias no SUS

Proporcionar um encontro entre a universidade e o controle social na saúde, com foco na análise das complexas interfaces entre o sistema público e o setor privado na saúde no Brasil.  Foi nessa perspectiva que a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CISS/CNS) integrou a programação das atividades de pré-congresso do 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (5ºPPGS), uma realização da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Integrantes da comissão participaram, ao longo dos dois dias de programação do pré-congresso em Fortaleza, de uma série de atividades voltadas ao estudo do embate entre público versus privado no SUS e como o setor de saúde complementar pode ser trabalhado no âmbito do controle social. O objetivo central da ação foi construir coletivamente propostas de agendas para o próximo triênio de composição da CISS/CNS (2025-2028).  

Nesse escopo de compreender como a saúde suplementar impacta nas iniquidades em saúde no país, a CISS propôs uma oficina com o tema “Iniquidades nas Dinâmicas Público-Privadas em Saúde: planos de saúde como fator de desigualdade no Brasil". Para Ana Navarrete, integrante da comissão do CNS, a CISS possui papel estratégico nesta estratégia de aproximar as pesquisas científicas e a participação social para compreender qual o papel do controle social do SUS no âmbito da saúde suplementar.

“O setor privado precisa ser analisado em sua totalidade, compreendendo que o setor privado de saúde não está desatrelado ao SUS, uma vez que ele disputa recursos, insumos e também trabalhadoras e trabalhadores. O tema das iniquidades em saúde é um ótimo fio condutor, porque permite olhar o mercado privado também sob uma perspectiva de gerador de desigualdades em saúde”, declarou a conselheira.

Artur Monte Cardoso, professor de Política e Planejamento em Saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende que a compreensão de como o mercado da saúde no Brasil impacta o sistema público deve partir da desmistificação de que planos de saúde desafogam o SUS. Artur foi um dos participantes que estiveram presentes nas atividades e coordenou a oficina “Observatório da Desprivatização dos Sistemas de Saúde”, na qual a CISS também esteve presente. 

O projeto, coordenado pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ) e pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP),  foi a base do curso ministrado pelos pesquisadores e pesquisadoras dos dois laboratórios, com objetivo de promover um aprofundamento do conceito de desprivatização e sua relevância para a sociedade, explorando questões como a excessiva participação de despesas privadas (limitando o financiamento público), e privilegiando a capacidade de pagamento em detrimento das necessidades de saúde, o que reforça desigualdades.

Agendas de Futuro 

É por meio de um alinhamento entre as pesquisas e evidências científicas sobre as interfaces entre o público e privado na saúde e a incidência da participação social no complexo setor de saúde privada que a CISS/CNS pretende organizar as agendas de debate para o próximo triênio da comissão (2025-2028).

A conselheira nacional de saúde Helena Neves, também integrante da comissão, acredita que é preciso aprofundar a compreensão do papel do controle social na saúde suplementar. “O controle social tem uma grande importância para trazer este conhecimento empírico, da comunidade, então é preciso aproximar  a discussão do controle para a saúde suplementar e vice-versa. Os dois lados ainda precisam ser fortalecidos e outras organizações para discutir isso também”, declarou. 

Outro ponto importante é como o Ministério da Saúde abarca as interações entre o SUS e o setor privado de saúde. Para Luana Ferreira, também conselheira nacional de saúde e integrante da CISS, é preciso refletir também sobre as atribuições da pasta na regulação e ordenação desse amplo mercado. Ela defende também que há uma falta de conhecimento sobre o SUS e a saúde suplementar, o que forja uma suposta separação entre ambos. “Isso acaba por perpetuar essa segregação e separa os dois campos, mas o controle social pode juntar isso pela perspectiva crítica”, aponta. 

Apesar da saúde suplementar ser uma estrutura de acesso ao serviço privado, boa parte da população usa serviço privado sem ter planos de saúde, pagando consultas, exames e medicamentos. Como ponto em comum levantado pelos participantes nos dois dias de atividades da CISS/CNS no 5º PPGS, interessa ao SUS que estes provedores sejam regulados.  

Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Saúde debateu durante sua 359ª RO os impactos da saúde suplementar no SUS. No ponto central da discussão, os participantes concluíram que o setor privado de saúde deve ser regulado não apenas para proteger as pessoas consumidoras de planos, mas também pelas suas consequências para o sistema de saúde como um todo. As interfaces público-privadas nos gastos em saúde e o financiamento adequado e suficiente para o SUS também foi tema de webinário promovido pela CISS/CNS em setembro. 

O 5º PPGS segue até esta quarta-feira (6/11).

Galeria de Fotos da CISS/CNS no 5º PPGS 

Natália Ribeiro 
Conselho Nacional de Saúde