Vivemos hoje em um labirinto e a pauta da gestão do trabalho na saúde está neste lugar, graças ao número cada vez mais crescente de modelos de gestão e de contratação dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, o que alavanca a situação de precarização no ambiente de trabalho. Assim define Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da SGTES/MS, ao apresentar o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS) durante a 363ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde nesta quarta (12/02), em Brasília. 

O diretor aponta que as tecnologias de exploração do trabalhador são uma realidade em todos os estados brasileiros, especialmente na área da saúde. Inicialmente, tal situação estaria mais vinculada à atenção terciária e secundária à saúde, e hoje a atenção primária também está sendo invadida por diversos modelos de gestão que fazem com que a condição do trabalho seja precarizada. “Dentro em breve, se esta agenda (da gestão da força de trabalho no SUS) não for pautada com a seriedade que ela precisa, o Sistema Único de Saúde será privado, não será mais público”, declara Bruno. 

Ascom CNS

PNAIST

O PNAIST/SUS surge em um contexto desafiador para a saúde da trabalhadora e do trabalhador na saúde e está à luz da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ou seja, o programa aglutina um conjunto de ações práticas e organizadas para atingir os princípios dessa política. 

“A Política nos dá a régua e o compasso para a gente caminhar, além de outras normativas de segurança e saúde do trabalhador. Há metas, prazos e recursos e o programa pretende promover ações sistemáticas de cuidado, promoção e prevenção de doenças do trabalho”, explica Erica Bowes, coordenadora-geral de Gestão e Valorização do Trabalho na Saúde do MS. 

A coordenadora enfatiza que o PNAIST não é uma resposta única às diversas nuances que envolvem a situação. O processo de educação permanente de formação, a vivência no SUS e as residências, o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho, e ainda a discussão de carreira fazem parte deste amplo ecossistema. “A saúde e a segurança do trabalhador envolvem fatores econômicos e psicossociais e acreditamos que o PNAIST precisa ser um programa que esteja no cotidiano do serviço, voltado à força de trabalho”, alertou. 

Para assegurar a ampla participação social no processo de construção do programa, oficinas com Cosems e Conselhos de Saúde foram realizadas em todos os estados brasileiros, com objetivo de aproximação da área de gestão do trabalho na saúde da secretaria com os territórios, secretarias estaduais de saúde, gestores,  trabalhadores do SUS, pesquisadores, sindicatos, controle social e outras representações, a fim de debater prioridades dos territórios para subsidiar a elaboração do programa. 

Atualmente, a força de trabalho do SUS é composta por mais de 3 milhões de trabalhadores, sendo mais de 50% deles do nível técnico. Outro dado alarmante é sobre a formação desses trabalhadores. Segundo Bruno, 80% dos técnicos em saúde formados no Brasil são oriundos da educação privada, o que não dialoga com a organização e as necessidades do SUS. “Precisamos fazer esse debate em outras instâncias, e temos perdido o debate com a Educação, que tem se tornado cada vez mais um espaço de privatização”, pondera.  

Pacto Nacional 

Em dezembro de 2024, a Ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, um acordo de cooperação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em função do trabalho digno, decente e humanizado. O objetivo do pacto, dentre outros, é pensar em estratégias para avançar na discussão da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, no foco em avançar em instrumentos normativos que valiam a importância do trabalho enquanto agenda estratégica no país. 

Ascom CNS

Outro ponto importante que também perpassa pelo Pacto Nacional é a ampliação do espaço para a implementação do Pnaist, em um trabalho conjunto para pautar a agenda do trabalho em saúde também na gestão. Recente pesquisa da Fiocruz Pernambuco, realizada pela pesquisadora Kátia Rejane, aponta que a pauta do trabalho e da educação era invisibilizada nas reuniões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB). 

Conferências 

Neilton Araújo, conselheiro nacional de saúde, ponderou que no contexto atual a invisibilidade do trabalhador é generalizada, seja na sociedade, pelo governo, na mídia e até no judiciário, o que revela a urgência da realização da 4ª CNGTES, em 2024, e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cujo tema central é Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.

“Temos dois desafios imediatos e urgentes: promover uma articulação mais forte, no Ministério da Saúde, entre as diferentes secretarias, como a SGTES e a SVSA, além de outros setores, e divulgar mais o que já foi feito e conseguimos conquistar de maneira colaborativa”, defendeu.

Nessa esteira da realização de conferências temáticas voltadas para a força de trabalho, Getúlio Vargas, também conselheiro nacional de saúde, destacou o papel do Pnaist na construção da 5ª CNSTT.  “Esta é a principal agenda do CNS neste ano e também uma pauta fundamental, por isso é importante apresentar este programa nas etapas preparatórias da 5ª CNSTT”, sugeriu. 

A sociedade de maneira geral ressignificou o trabalho da saúde durante a pandemia de Covid-19 e essa percepção da saúde dos trabalhadores deve ser mantida para avançar em pautas históricas. Realizar conferências livres com essa temática pode mobilizar a sociedade brasileira em torno desta pauta. O SUS é forte à medida que seus trabalhadores são valorizados, remunerados adequadamente. No consenso geral durante a plenária da 363ªRO do CNS, falar sobre a força de trabalho do SUS não é só fazer uma abordagem de estruturação financeira, mas também intensificar a qualificação e a valorização dos profissionais em todos os aspectos. 

Confira a Galeria de Fotos da 363ª RO do CNS

Natália Ribeiro 

Conselho Nacional de Saúde