Último dia para participar de Consulta Pública para revisão do Pronon e Pronas/PDC

Encerra-se nesta sexta-feira (15/3), a Consulta Pública da minuta de portaria que busca colher contribuições para revisão das normativas que orientam a submissão de projetos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O objetivo desta revisão é aprimorar, simplificar e inovar os processos de gestão e operacionais dos projetos, além de alinhar os programas mais estreitamente às políticas temáticas pertinentes. A proposta da minuta adota uma perspectiva de ciclo de vida dos projetos, incluindo planejamento, seleção, habilitação, avaliação, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas.

Interessados podem participar enviando sugestões de mudanças até sexta-feira (15/3), via portal da Plataforma Participa + Brasil. A consulta é disponibilizada pelo Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE).

• Acesse a plataforma e dê sua contribuição

Sobre os programas

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) foram concebidos para incentivar a realização de projetos de atenção oncológica e de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Os programas foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012, regulamentados pelo Decreto nº 7.988/2013 e tiveram a vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/2023.

Ascom/CNS