Nova câmara técnica do CNS discutirá Saúde Digital e a comunicação no SUS

Tanto a incorporação de tecnologias digitais aos processos de saúde/doença e cuidado, quanto as novas perspectivas da comunicação em saúde na atualidade tem representado potencialidades e desafios relevantes ao Sistema Único de Saúde (SUS), na garantia do direito à saúde para todos os brasileiros.  

É seguindo essa compreensão que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu a Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS), a partir da publicação da Resolução nº 715, no último dia 27 de junho. A Câmara Técnica surge da necessidade de discutir, apoiar e fortalecer o desenvolvimento de estratégias e ações nestas temáticas, em benefício do SUS e a partir da ótica do Controle Social.

A nova Câmara Técnica auxiliará as Comissões Intersetoriais de Saúde Suplementar (Ciss) e de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS na elaboração de pareceres e outros subsídios técnicos nos campos da Saúde Digital e da Comunicação em Saúde, contribuindo nos processos de trabalho das comissões relativos aos temas.

Debora Melecchi, conselheira e coordenadora da CICTAF, explica que há um acumulado no debate sobre ambas as pautas no âmbito do Controle Social, sendo inúmeros os pontos a serem vencidos. “A pandemia tornou os assuntos ainda mais urgentes, e apesar dos temas se somarem, são pautas distintas pelas suas especificidades que demandaram a necessidade de dois subeixos com composições distintas”, afirma.

Edital

Um edital de chamamento para entidades e representações interessadas em compor a câmara técnica será divulgado após a avaliação e aprovação do texto pelo plenário do CNS, na Reunião Ordinária de julho. A CTSDCS/CNS será composta por 40 representantes, sendo 24 titulares e 16 suplentes em cada um dos subeixos. Tanto o eixo Saúde Digital quanto o eixo Comunicação em Saúde serão compostos por 12 pessoas titulares e 08 suplentes.

Entre as atribuições da CTSDCS/CNS, estão prevalecer o interesse público e o direito à saúde na escolha, utilização e avaliação de tecnologias; promover o diálogo com o conceito ampliado de saúde; fortalecer as instâncias  de Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério da Saúde, CNS e das mais diversas instituições de saúde nos três níveis de governo; discutir o fenômeno da desinformação na saúde e suas consequências; estruturar uma política de Comunicação Pública para o SUS alinhada com os princípios e diretrizes do sistema reafirmando a comunicação como direito fundamental.

Debora ainda chama atenção que a Saúde Digital é uma agenda estratégica para o governo e para o CNS, que vem ganhando muito capilaridade em busca de uma soberania nacional. Assim como o tema da Comunicação em Saúde, que há pelo menos dez anos vem sendo discutida pelo CNS, inclusive em uma conferência nacional temática - A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ªCNLCS), realizada em 2017. “O CNS sempre deliberou sobre o tema em suas conferências, visando a melhoria dos processos de comunicação com usuários e trabalhadores do SUS”, destaca.

A criação da CT também responde a demandas apresentadas pela sociedade durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023. Pontos como a necessidade de discussão sobre a comunicação operacionalizada no SUS, por exemplo, foi um tema abordado na 2ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que teve propostas compondo o relatório final da 17ª CNS.  

Confira a resolução na íntegra

Ascom CNS