Dos territórios para o centro das políticas públicas de saúde

Proteger as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a democratização das relações de trabalho e garantindo a educação para o desenvolvimento do cuidado. Sob essa perspectiva foi conduzida a Conferência Livre Nacional da Rede Unida, promovida nesta quinta-feira (02/8), dentro da programação do 16º Congresso da Rede Unida.  

A atividade, realizada de forma híbrida, promoveu um longo debate para formulação de diretrizes e propostas que serão encaminhadas para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde. 

Ao todo, a Conferência Livre Nacional da Rede Unida reuniu 274 participantes (sendo 90 deles com participação online), que deliberaram em plenária 6 propostas e 2 diretrizes. Seguindo a normativa que rege as conferências livres, o grupo também vai eleger pessoas delegadas que participarão da etapa nacional da 4º CNGTES, que será realizada de 10 a 13 de dezembro, em Brasília. 

Com o tema “Ensinar, aprender, participar e trabalhar em face das mil e uma saúdes dos territórios: processos inclusivos, formação situada, trabalho seguro e população acolhida”, a Conferência da Rede Unida trabalhou os eixos II e III propostos pelo documento orientador da conferência. 

Foto: Ascom/CNS

Os eixos abordados versam, respectivamente,  sobre o  “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”, e  a “Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde”.

“Temos propostas em relação às pautas que protegem o trabalhador do SUS e trabalhamos para levar à mesa de negociação permanente dos gestores e formuladores de política no Congresso Nacional a tarefa pública da reparação histórica do trabalho no SUS”, destacou a conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS), Francisca Valda. 

A conferência contou também com as participações de Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), e Débora Noal, psicóloga e pesquisadora da Fiocruz. 

Os inúmeros modelos de gestão que foram implementados no setor da saúde nas últimas décadas, como Organizações Sociais (OSs), credenciamento, consórcios, fundações, dentre outros, configuram como um desafio para a gestão do trabalho no SUS, segundo Bruno Guimarães, pois eles fragilizam a força de trabalho, gerando uma flexibilização que propicia, por exemplo, o surgimento de formas atípicas de empregos, o que é cada vez mais comum. 

“Vimos nos últimos anos a regulamentação de importantes instrumentos que impactam diretamente na vida dos trabalhadores, como a reforma administrativa. A fragilização foi produzida e normatizada, impactando diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou.

Bruno reforçou ainda que espaços como o da conferência livre e do Congresso da Rede Unida são essenciais pois evidenciam a pauta do trabalho e da educação na saúde, o que é fundamental  para construir um novo projeto de sociedade, onde todas as pessoas sejam incluídas. 

Foto: Ascom/CNS

Diretrizes e Propostas

As diretrizes e propostas apresentadas e deliberadas pelos participantes da Livre da Rede Unida evidenciam a urgência em integrar as demandas dos territórios às políticas públicas de gestão e educação na saúde.  Para os 274 participantes da atividade, garantir que o trabalho seja focado e regulado de acordo com as pessoas que cuidam e as pessoas que são cuidadas é uma diretriz fundamental e será levada à etapa nacional. 

Entre as propostas deliberadas, vale citar a criação de um plano de carreira nacional unificado e amplo, com garantia de financiamento tripartite, com acesso à concurso público com equidade; a formação “do SUS para o SUS”, com garantia do ensino-serviço no “Sistema Saúde-Escola” com incentivos e investimentos financeiros e de recursos humanos. Fortalecer a gestão da força de trabalho no SUS através do cumprimento do piso salarial e do aproveitamento dos egressos dos programas de residência, além de oferecer suporte para a saúde mental das trabalhadoras e  trabalhadores também foi considerado como prioridade. 

O Congresso da Rede Unida segue até este sábado (3/08) e o CNS promove no evento uma série de atividades para as pessoas participantes, além da Conferência Livre Nacional, como o Fórum Internacional de Atenção Básica em Saúde, além de  oficinas sobre Formação de Profissionais de Saúde e Enfrentamento às Emergências Climáticas, entre outras. 

O congresso é organizado pela Rede Unida, entidade internacional com sede no Brasil, e é aberto à participação dos mais variados segmentos comprometidos com a construção e o fortalecimento do SUS.

Ascom CNS