Comissão técnica do CNS debate expansão de centros de terapia assistida no SUS

O uso racional e adequado de medicamentos infusionais e subcutâneos foi tema da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília.  O encontro reuniu departamentos do Ministério da Saúde, sociedades médicas e representantes do controle social para debater a urgente necessidade de implementação de Centros de Terapia Assistida (CTA) no SUS.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, o Brasil possui aproximadamente 50 centros voltados para o atendimento de pacientes com doenças imunomediadas, sendo que apenas 13 deles estão dedicados a serviços exclusivos do SUS. Levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) indica que somente 5 entes da federação possuem CTA implementado e mantidos pelas secretarias estaduais de saúde.

O serviço de referência nacional do Centro de Dispensação de Medicações de Alto Custo (CEDMAC) estima que o custo-minimização do modelo de centros de terapia assistida dos medicamentos infusionais e subcutâneos, se implementados no SUS, podem trazer uma economia de R$ 189 milhões de reais ao ano para o Ministério da Saúde. Essa análise ressalta a relevância social da incorporação do CTA no SUS com rede própria que possa realizar a aplicação destes medicamentos, ampliando a economia do sistema de saúde e a segurança do paciente crônico.

Segundo dados do DATASUS, no ano de 2019 o Ministério da Saúde, por meio de compra centralizada, gastou o equivalente a R$6.463.347.094 com a compra de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF) de origem imunobiológica infusional e subcutâneo, usados no tratamento de doenças crônicas imunomediadas e doenças raras.

Estes medicamentos têm o fornecimento garantido por meio dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, que determinam o elenco de medicamentos a serem fornecidos aos pacientes por meio das farmácias de alto custo. No entanto, não há determinação sobre qual rede de cuidados que irá aplicar esses medicamentos.

Descontinuidade dos CTAs

A aplicação destes medicamentos estava apoiada em serviços chamados popularmente de Programas de Suporte aos Pacientes. Com a chegada no mercado brasileiro de medicamentos biossimilares (medicamentos biológicos com a mesma eficácia e segurança) estes programas foram gradativamente descontinuados. Com isso, uma enorme quantidade de usuárias e usuários do SUS que recebem medicamentos de alto custo perderam acesso aos centros de terapia assistida para realizarem a aplicação dos fármacos, essenciais para o controle de doenças graves, degenerativas e evolutivas, como a artrite reumatoide.

Em julho de 2023, a Biored Brasil (entidade com representação no CNS) realizou uma pesquisa com 761 pacientes que recebem medicamentos de alto custo do SUS. O estudo indicou que 10% desses pacientes estão sem acesso a aplicação e 46% afirmam que não há centro de terapia assistida próximo ao local de residência. Mais da metade do grupo, 55%, declaram pagar entre R$ 150,00 à R$ 200,00 reais por aplicação. Para 66% deles, o pagamento da aplicação destes medicamentos representa um grande impacto financeiro sobre a renda familiar. Do total de pacientes entrevistados, apenas 20% declararam realizar a aplicação destes medicamentos em centros de terapia assistidas do SUS.

Atualmente, os CTAs existentes no SUS estão ligados a hospitais-escolas localizados nas capitais, situação que leva a necessidade de deslocamento dos pacientes. O Conass aponta em seus estudos de análise de dados do DATASUS que é possível implementar CTAs em regiões estratégicas de todo o Brasil, visando diminuir os custos de deslocamentos e tornando acessível a aplicação destes medicamentos nos territórios onde estão os pacientes.

O maior desafio enfrentado pelo gestor público para a implementação de CTA no SUS seria a ausência de um código de procedimento de média e alta complexidade e de modelos padronizados de CTA que possam ser implantados, uniformizando o cuidado e tornando o acesso aos centros dentro dos princípios de equidade do SUS.

A reunião da CICTAF foi coordenada pela conselheira nacional e coordenadora adjunta da comissão, Priscila Torres (Biored Brasil) e contou com a participação de Júlio César Bertacini de Moraes, coordenador do Centros de  Medicação de Alto Custo do Hospital das Clínicas da FMUSP (CEDMAC), André Hayata, coordenador da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), Agnes Gossenheimer, representando o departamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/DAF/SCTICS/MS, Natan Monsores de Sá, coordenador geral de doenças raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAeT) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e Heber Dobis, assessor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Na ocasião, Agnes Gossenheimer informou que o departamento encontra-se à disposição para contribuir junto a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde para a construção de uma robusta linha de cuidado farmacêutico para o uso racional e com equidade do componente especializado da assistência farmacêutica.  Já Natan Monsores de Sá rememorou que a implementação do CTA faz parte das Diretrizes para uma Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS, resultado do grupo de trabalho do Ministério da Saúde estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.160, de 3 de maio de 2018. No entanto, a gestão anterior deste Ministério desconsiderou essas recomendações e como reflexo, as usuárias e usuários do SUS enfrentam a indisponibilidade de um serviço essencial para o uso racional destes medicamentos.

Como encaminhamento os membros da CICTAF deliberaram que uma nota técnica será elaborada e apresentada no pleno do CNS. A criação, em parceria com o Ministério da Saúde, de um grupo de trabalho para definição das diretrizes do CTA, com a participação do controle social também foi sugerida.

Foto: CNS

Texto: Priscila Torres
Edição: Ascom/CNS