Conselho recomenda que STF rejeite proposições pela redução ou isenção fiscal a agrotóxicos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quinta (26/10) uma recomendação para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitem qualquer proposição que permita a redução ou isenção fiscal e tributárias a agrotóxicos no Brasil. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 está previsto para se encerrar na sexta (27/10).

A recomendação foi proposta pela Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS que destaca os altos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que a ampliação do uso de agrotóxicos pode representar, entre eles o potencial de causarem câncer e desregulação endócrina, interferindo na produção, secreção, transporte, ligação, ação ou eliminação de hormônios, substâncias responsáveis por funções como desenvolvimento, reprodução, funcionamento do metabolismo e comportamento dos organismos.

O documento do CNS ainda destaca que “os grandes latifúndios não cultivam comida, mas commodities, ou seja, que a maior dependência do uso de agrotóxicos está nas culturas destinadas aos insumos industriais, produção de ração animal, biocombustíveis e outras finalidades, que não dizem respeito à alimentação da sociedade”. A soja, commodity mais cultivada no país, é a que mais emprega agrotóxicos, 63% do total utilizado no país, ao qual se segue o milho (13%) e a cana-de-açúcar (5%).

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Ascom CNS