Em reunião com MPF, Conselho pede urgência para construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19

Na última segunda (27/03), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve reunido, por videoconferência, com representantes do Ministério da Saúde (MS), Ministério Pùblico Federal (MPF) e demais órgãos da Saúde para tratar de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pelo não cumprimento à Recomendação nº 13, de 2022, do CNS, que prevê a construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares.

A recomendação do CNS pede que o Ministério da Saúde também adote uma linha especial de cuidados às vítimas da Covid-19 e amplie o investimento em Vigilância em Saúde e pesquisas voltadas para a questão da Síndrome Pós-Covid-19 longa.

Durante a reunião, Paola Falceta, presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil), sustentou que “a criação da rede de cuidado e o cumprimento do protocolo de covid longa deve partir do Ministério da Saúde e que esse é o momento de contribuir para implementação dessa política pública em parceria com o CNS”.

Já Rosângela Dornelles, coordenadora da Saúde na Vida e Justiça, defendeu a necessidade de aprimoramento dos sistemas de informação, na medida em que também há ausência do governo em outras redes de cuidado. “A fila de pessoas precisando desse serviço aumenta a cada dia e não sabemos se é por causa das sequelas da Covid-19 ou por desorganização do sistema”, destacou.

O Ministério da Saúde solicitou o levantamento das ações em andamento junto às secretarias finalísticas, uma vez que não houve tramitação desse processo na gestão anterior. Foi agendado para o início do mês de abril uma oficina para tratar do tema, onde serão discutidas as redes de cuidados e a elaboração de protocolos.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, destacou que a oficina técnica mencionada ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e será agendada para o dia 6 de abril, priorizando respostas não só à Recomendação nº 13, mas também às outras levantadas pelo Conselho.

Ausência do protocolo às vítimas da Covid longa

Em maio de 2022, o CNS participou de audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e denunciou o descaso e a falta de retorno do MS para o cumprimento da recomendação.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Cláudio Augustin, que é uma das vítimas da doença e estava presente na audiência, acusou o governo do estado de conduzir o setor da saúde “como se nada estivesse acontecendo”.

“Ocorre que de 30 a 50% dos recuperados apresentam sequelas. Se tivemos dois milhões de infectados no Rio Grande do Sul, cerca de 700 mil apresentam danos. A maioria dessas pessoas não conta com qualquer tipo de assistências”, denunciou Augustin.

Já a representante do Ministério Público Federal, Ana Paula Carvalho de Medeiros, destacou o estudo da Fiocruz que aponta o percentual de 50% de sobreviventes com sequelas por mais de um ano e uma lista com 23 sintomas que perduram após os pacientes estarem livres da infecção.

Paola Falceta, atentou para a falta de assistência adequada para órfãos e enlutados. Ela criticou o abandono deste segmento por parte do Poder Público e sustentou que, mesmo depois da “tragédia que foi a pandemia", o estado continua sem fazer “ações de prevenção e promoção da saúde, que poderiam ter salvado milhares de vidas”.

Ascom CNS