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Que país você quer para os próximos quatro anos? Participe das decisões sobre políticas públicas do Brasil
No mesmo dia, também será realizada a plenária em Sergipe e as próximas serão em Alagoas e Pernambuco (12/5), Paraíba (13/5), Rio Grande do Norte (25/05), Ceará e Piauí (26/05) e Maranhão (27/05). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.
O PPA 2024-2027 tem o desafio de ter maior participação e diversidade de públicos na priorização de programas e objetivos. Todas as pessoas podem participar, seja de forma individual ou organizadas em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos. Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA é o plano de médio prazo que orienta a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do Brasil.
Saiba tudo sobre o PPA Participativo e faça sua inscrição para as plenárias estaduais
Ascom CNS com informações do Governo Federal