CNS lança livro sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social na Saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor no Brasil desde agosto de 2020, é uma importante conquista relacionada à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade da população brasileira. O marco regulatório tem por objetivo garantir a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de todas as pessoas, definindo que ninguém ou nenhuma empresa pode se beneficiar de informações privadas com intuito lucrativo, por exemplo.

Em sintonia com a legislação vigente e evidenciando as demandas de usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança a publicação “Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde”. O livro,  editado em parceria com a Editora Rede Unida, é um desdobramento do seminário ”LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida”, realizado pelo CNS em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em setembro de 2021.

• O Seminário está disponível na íntegra no Canal do CNS no Youtube

Além de um panorama geral sobre a LGPD, a publicação é dividida em três eixos que exploram como sua aplicação é possibilitada no controle das epidemias, no cuidado das pessoas com deficiência, na garantia do cuidado à saúde de mulheres, idosos, indígenas e LGBTI+, na assistência farmacêutica, na ética em pesquisa, dentre outros importantes nichos que pulverizam o controle social.

Sob organização de Angélica Baptista Silva e Francisco José Aragão, o livro traz prefácio de Fernando Pigatto, presidente do CNS. “O CNS defende a ética no uso de dados em políticas públicas e pesquisas. Afinal, as informações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem, a qualquer custo, ter a privacidade garantida”, descreve.

É possível acessar e fazer o download da versão digitalizada no livro na página da Editora Rede Unida e o lançamento presencial da primeira edição será realizada no estande do CNS, dentro da programação da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada de 2 a 5 de julho, na capital federal. Na ocasião,uma atividade autogestionada sobre a temática da LGPD também será realizada com a presença dos organizadores da publicação.

Confira a programação prévia da 17ª CNS

Ascom/CNS