PopRua: população quer comitê específico e Política Nacional de Saúde da População em Situação de Rua

A população em situação de rua pede a reativação de comitê específico para a criação e implementação de Política Nacional de Saúde da População em Situação de Rua, com recomposição paritária com a sociedade civil e gestão. O tema foi discutido durante a 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quinta (20/7), em Brasília

Na ocasião, pesquisadores e representantes desta população também reivindicam a ampliação das equipes de Consultório de Rua (CnR), a realização de cursos de aperfeiçoamentos, a inclusão do profissional médico em todas as modalidades e de agente social com trajetória de rua.

Também destaca-se a importância de diálogo com a população de rua e os movimentos sociais para o planejamento das ações e propostas no âmbito do Ministério da Saúde, envolvendo a Secretaria de Atenção primária à Saúde (Saps) e a Coordenadoria de Acesso à Equidade (Caeq).

Segundo Fabiana Antunes, assessora técnica em Atenção Primária na Gerência da Área Técnica de Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, “como a gente tem muito problema com internet, isso influencia na qualidade da informação e dificulta o registro dos dados das pessoas que atendemos pelas equipes técnicas, por isso a importância do diálogo permanente entre a população de Rua e quem planeja as ações”.

Consultório de Rua

O Consultório na Rua (CnR) é uma modalidade de equipe da Atenção Primária à Saúde que visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde através da oferta oportuna de atenção integral à saúde para esse grupo populacional, que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade.

A criação do CnR foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), em 2011. As equipes de Consultório na Rua podem ser implementadas pelo gestor público de saúde, cujo município tenha população de pelo menos 80 pessoas em situação de rua. 

Os consultórios são formados por equipes multiprofissionais e, a depender da necessidade do usuário, as equipes do CR também atuam junto aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), aos serviços de Urgência e Emergência e a outros pontos de atenção da rede de saúde. Todas as ações realizadas pelos CnR devem ser registradas no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab). 

Dados

No Brasil, existem cerca de 282 mil pessoas vivendo em situação de rua, sendo a maioria das regiões Sudeste e Nordeste. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgados em 2022, mas podem ser ainda maiores, principalmente, após a pandemia da Covid-19.

Segundo a coordenação da Rede Nacional de Consultórios na Rua e da Rua do Ministério da Saúde, ainda há muito a ser feito no cuidado e saúde desta população e no enfrentamento às desigualdades sociais. A começar pela invisibilidade destas pessoas, que não estão em nenhuma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da ausência do censo nacional, que fornece um conjunto de informações para o planejamento e avaliação das ações das políticas públicas no país, o aumento exponencial da fome e a insegurança alimentar nos últimos seis anos, atingindo principalmente mulheres e pessoas negras, também está entre as dificuldades enfrentadas por esta população. Pesquisadores também destacam a baixa cobertura vacinal, o aumento de casos notificados e óbitos causados pela tuberculose e a subnotificação de doenças e agravos como os principais problemas.

“Muitas vezes a subnotificação para a gente não vem como uma notificação menor, vem como uma não notificação, ou seja, ficamos praticamente de em dados para planejar, por isso a assinatura do ofício para a reativação do Comitê para esse acompanhamento permanente. Então, no dia 02 de agosto, deve estar chegando essa solicitação aqui no Pleno”, afirmou Lilian Gonçalves, médica e coordenadora do Acesso e Equidade do Ministério da Saúde.

Ascom CNS com informações de Ministério da Saúde