CNS elabora documento com deliberações do Conselho e Diretrizes da 17ª CNS que irão incidir no PPA e PNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou ao Ministério da Saúde um documento construído a partir das deliberações do Conselho e das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que deve incidir no orçamento do SUS para os próximos anos. O documento foi discutido nesta quinta (13/7) com Elton Bandeira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde,  visando garantir que as proposições elaboradas a partir do processo ascendente da Conferência sejam incorporadas ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde 2024-2027. 

Os instrumentos de planejamento determinam onde e como os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das demais pastas serão alocados nos próximos anos, e devem ser apresentados para apreciação do Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. A reunião no pleno do CNS foi aberta pelo presidente do Conselho, Fernando Pigatto, e buscou compreender como as diretrizes construídas na 17ª CNS se relacionam e serão integradas às orientações elaboradas a partir do PPA Participativo, novo instrumento de participação social promovido pelo Governo Federal.

O documento elaborado em conjunto pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) e a Comissão de Relatoria da 17ª CNS sintetiza 58 pontos a partir das deliberações do CNS e relatório final das diretrizes da Conferência. A partir desses pontos destacados e da Resolução 710, que também dispõe sobre prioridades para Ações e Serviços de Saúde em 2024, será apresentada uma minuta de resolução para o pleno do CNS na próxima Reunião Ordinária. O intuito é que esse instrumento incida, no tempo hábil, no PNS e PPA, contribuindo ao processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde.

“Essa resolução será a contribuição do Controle Social na área da Saúde ao PPA”, afirmou André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin. André Luiz ainda destacou que o Controle Social precisa conhecer as propostas elencadas pelo governo na área da saúde para o  Plano Plurianual. “Estamos na expectativa que o Ministério da Saúde traga alguns pontos de consenso.”

Para Elton Bandeira, em momentos passados, o PPA foi um instrumento de controle que impunha limites ao governo, mas essa não é a intenção do governo atual. “A ideia de planejamento que temos é dar condições e possibilidade de executar aquilo que foi decidido na esfera política, daquilo que o Controle Social e o parlamento apontam como prioridades”, afirmou o secretário-executivo adjunto. O secretário ainda destacou que essa ideia é o resultado de amadurecimento social, que deve ser levado a cabo, e que o PPA não esgota o conjunto das orientações elencadas nas conferências.

A conselheira Francisca Valda, coordenadora da comissão de relatoria, também apontou que as diretrizes que farão parte da resolução foram validadas pela população, em um processo que envolveu mais de dois milhões de pessoas. “Não é retórica e discurso vazio, é prática do dia-a-dia construindo junto com o Ministério da Saúde. A sociedade civil tem muito o que contribuir, e nós estamos aqui para trazer essas contribuições”.

Carlos Alberto Silva Junior, representante da Unegro na Cofin, ainda afirmou ser um dever do Ministério da Saúde fazer as adequações necessárias para inclusão das diretrizes da 17ª CNS no PPA e PNS. “É preciso achar instrumentos políticos para fazer aquilo que o povo quer. Precisamos sair da redoma técnica para realidade das pessoas”.

Metodologia

Priscilla Viégas, coordenadora adjunta da comissão de relatoria, explicou a metodologia da relatoria para construção do documento.“Tivemos muito cuidado ao fazer esse apanhado das 245 diretrizes elaboradas, chegando no documento preliminar com 58 proposições. Isso é fruto desse acúmulo de mobilização enorme que precisa ser considerado. Todas as diretrizes foram sistematizadas de forma a ajustar a redação sem perder o mérito da proposta”.

Priscilla ainda destacou que esse documento não substitui o relatório final de diretrizes, propostas e moções aprovadas na 17ª CNS, que está em fase de consolidação, e deve ser apresentado na Reunião Ordinária do CNS de agosto.

Ainda foi apontada na ocasião a possibilidade de participação da ministra Nísia Trindade na próxima RO, nos dias 19 e 20 de julho, para uma eventual homologação da Resolução com os destaques para o PPA e PNS, após a apreciação do pleno CNS. 

Ascom/CNS