5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio começa segunda-feira (11/12), em Brasília

Comunidades terapêuticas, internação compulsória e cuidado em liberdade estarão entre os temas apreciados por participantes da Conferência, entre eles usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)

Com o tema  “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a  5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio, será realizada de 11 a 14 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).  Os dois primeiros dias do encontro, incluindo a mesa de abertura, prevista para às 19h30, do dia 11/12, contarão com transmissão ao vivo. 

Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Desme), a conferência deverá reunir cerca de duas mil pessoas para discutir, aprovar e deliberar propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Ou seja, cabe a esta conferência temática de saúde versar sobre suas respectivas políticas públicas, num foco propositivo de monitoramento e avaliação de sua implementação.

“É fundamental que a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental aconteça neste momento histórico para que, de fato, consigamos realizar os enfrentamentos necessários para garantir a política do cuidado em liberdade. São muitos os retrocessos que ainda temos que enfrentar. O debate será importante, mas é fundamental que a condução política aponte caminhos para o enfrentamento das comunidades terapêuticas. Não é possível aceitar nos tempos atuais este movimento que viola direitos e que não se configura como política pública. Vamos aos debates! Que consigamos consolidar os avanços”, ressalta Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde, representante da mesa diretora do CNS na Comissão Organizadora da 5ª CNSM.

“No decorrer do processo preparatório para a 5ª Conferência de Saúde Mental, o Departamento de Saúde Mental desempenhou um papel essencial, contribuindo com o Conselho Nacional de Saúde na organização deste evento e possibilitando recursos para ampliar a representação de usuários como delegados nesse importante evento. Estamos imensamente satisfeitos com a expressiva participação que foi viabilizada por meio da realização das Conferências Livres como preparação para a 5ª Conferência e por esse diálogo direto que é essencial para a política pública de Saúde Mental”, disse Sônia Barros, diretora do Desme, vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde.

Eixos da 5ª CNSM 

Além do tema,  a 5ª CNSM tem como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em quatro eixos:

 I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;

II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 

III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

 IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Quem foi Domingos Sávio?

Domingos Sávio é o homenageado na 5ª Conferência de Saúde Mental, em reconhecimento a sua significativa contribuição para o movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial no Brasil. Sávio se destacou não apenas pela sua competência clínica, mas também por suas habilidades exemplares como gestor e seu carisma como líder, características fundamentais que resultaram em um legado de realizações notáveis para o campo da saúde mental no Brasil.

Domingos Sávio do Nascimento Alves, renomado médico, neurologista e sanitarista brasileiro, foi coordenador da área de saúde mental logo após a implantação do Sistema Único de Saúde, iniciando a normatização dos serviços de Saúde Mental e dando corpo à construção da política nacional de saúde mental. Organizou e coordenou a II Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1992, e foi uma das principais lideranças da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Com especialização em Psiquiatria Social pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), Domingos Sávio foi diretor da Colônia Juliano Moreira, na década de 80, e assumiu a coordenação da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, de 1991 a 1996. Também esteve na presidência do Instituto Franco Basaglia, organização não governamental do Rio de Janeiro com forte atuação na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Doutor Domingos Sávio recebeu diversos prêmios de reconhecimentos, entre eles: Medalha do Mérito Médico (2001), Presidência da República (2005); Menção Honrosa pela Organização Panamericana da Saúde (2009) e Medalha de Mérito Oswaldo Cruz pelo Ministério da Saúde.

Acesse, documentos, artes e materiais do evento 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou uma série de materiais de comunicação que podem ser utilizados. Todos os ítens produzidos estão disponibilizados em uma página exclusiva no site oficial da entidade, em que você fica por dentro de tudo que acontece na 5ª CNS e ainda pode acessar, baixar e compartilhar artes, materiais referentes à Conferência.

Cartilha do Participante

O CNS elaborou a Cartilha da Pessoa Participante com informações úteis sobre alimentação, transporte, hospedagem, acessibilidade, bem-estar, dentre outros pontos importantes!  

Acesse a página da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Serviço:

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio
Data: 11 a 14 de dezembro
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul, Brasília - DF

Programação

Foto: CNS

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Foto: CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O conselho é composto 48 conselheiras (os) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.