Seminários Diálogos sobre a Defesa do SUS apontam necessidade de ampliar a participação social para defender políticas públicas

Mais de 430 pessoas, de quinze estados brasileiros, já participaram do ciclo de seminários “Diálogos sobre a Defesa do SUS”, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) e conselhos estaduais de saúde. Os eventos iniciaram em 16/08 e se estenderão até o final de setembro, em formato virtual, com transmissão pelo Youtube do CNS e do Ceap.

Já foram realizados debates nos estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os seminários são mediados pela equipe do Ceap, contam com abertura de um representante do CNS e do conselho estadual de saúde, além de uma exposição do painelista convidado.

Entre os temas debatidos foram destaques a necessidade de investimento no SUS, o subfinanciamento desta política pública, a reestruturação do modelo assistencial do SUS, a Emenda Constitucional 95, a falta de profissionais, a dificuldade de acesso à saúde em locais remotos, a disputa entre privatização e direito universal, a participação e o controle social. Apresentamos a seguir alguns pontos abordados nos seminários.

Defendendo esta política pública

A resistência do SUS precisa ser apropriada pela população nos diferentes espaços e grupos, pois não é possível sustentar uma política pública se ela não for legitimada socialmente. Resistir implica em fazer crítica e autocrítica, com movimentos de defesa, mas saindo dos espaços habituais para avançar na discussão da retomada da reforma sanitária.

De início, uma política pública se legitima pelo seu valor de uso, ou seja, na hora que a pessoa precisou, ela estava disponível e deu a resposta necessária. As pessoas acabam dimensionando sua satisfação a partir de demandas pessoais ou familiares e o desafio é avançar para a discussão do valor ético social da política pública, seu valor redistributivo, de equidade, de integralidade. Precisamos avançar na pedagogia política, ajudando as pessoas a entenderem que, além daquele valor de uso individual ou particular, aquela política pública precisa ter valor ético social. Para isso é fundamental que consigamos falar para fora dos nossos espaços tradicionais de discussão, ou seja, atingir o maior número possível da população brasileira.

Financiamento do SUS

Para ter financiamento no SUS a decisão política é fundamental, mas não podemos cair na armadilha de que falta gestão e não dinheiro, pois hoje faltam as duas coisas. A partir do acréscimo do recurso público, paralelamente é preciso aperfeiçoar os mecanismos de gestão. Falar em recursos é abordar também a fonte do financiamento. Novas fontes são discutidas, como taxação de grandes fortunas e tributação de produtos específicos, mas também é necessário que o gasto seja seletivo, ou seja, que comecemos a gastar com o que realmente importa, revendo radicalmente a política que escolhe alguns setores para ganhar privilégios fiscais.

Também o controle de gastos dos recursos precisa ser mais inteligente, facilitando o trabalho dos gestores e apresentando com clareza as regras para os investimentos, reduzindo os temores de fiscalização que acabam eventualmente intimidando ações de administrações públicas.

Vivemos um paradoxo, como garantir o valor de uso do SUS se falta financiamento e sua estrutura está sendo desmontada? Apesar de todas as dificuldades que já conhecemos, como a gente consegue destacar o valor de uso desta política pública? Um exemplo foi o que aconteceu nesta pandemia. Se não fosse o SUS, nós teríamos tido muito mais mortes e sofrimento. É necessário demonstrar para a população que na hora mais dramática e difícil, o SUS está lá para salvar vidas. 

Só o SUS pode proteger a vida da grande maioria dos brasileiros e brasileiras

Muitos setores ainda insistem em defender que a saúde é um bem individual, que tem custos e que aqueles que não conseguem pagar tem que se contentar com sua realidade, desqualificando as políticas públicas que afirmam que saúde é um direito de cidadania de qualquer um e qualquer uma. Ou seja, vai se construindo uma disputa imaginária que tenta desqualificar o Sistema Único de Saúde, como se o SUS fosse uma experiência pobre, destinada para os pobres. Isso torna a defesa do SUS muito mais difícil.

Precisamos trabalhar para que as pessoas tenham claro que sua vida não estará protegida se não existir um Sistema Único de Saúde que funcione. E isso para a grande maioria da população brasileira, possivelmente mais de 70% dos 210 milhões de habitantes, que dependem exclusivamente desta política pública, porque não possuem planos privados de saúde. Teremos importantes avanços quando estas pessoas passarem a defender ativamente o SUS e cobrar os governantes na sua implementação e financiamento.

A construção do SUS indicou que a saúde é um bem muito maior que só combater o adoecimento, porque a saúde se confunde com a qualidade do viver. Muitos governantes reduzem a saúde a cuidados médicos, quando a gente sabe que isso não é o suficiente. 

O SUS não é o problema, ele é a solução. Mas precisamos discutir os problemas e mostrar para a população onde eles se concentram. Educação popular é prioridade estratégica na construção, na apropriação e na sustentação do SUS.

Controle e participação social

A noção de controle social é um elemento essencial do Sistema Único de Saúde. Os governantes que manipulam este controle e instrumentalizam os espaços de participação, não são punidos por isso, então são situações que precisam que a gente tenha atenção especial. Exigir que a população tenha consciência de que tem que defender o SUS, pressupõe que esta população reconheceu que a existência do SUS no seu cotidiano lhe é fundamental.

Precisamos ter mecanismos societários de responsabilização sanitária que estão ausentes até hoje, apesar de todas estas décadas de existência constitucional do SUS. E aí cabe uma pergunta central: por que a sociedade brasileira tolera uma lei de responsabilidade fiscal e econômica e não exige uma lei que responsabilize os governantes que estão sendo responsáveis por mortes de pessoas por doenças que são evitáveis.

Quando a estratégia de saúde da família ganhou corpo no Brasil, encontramos um mecanismo de porta de entrada do sistema de saúde, mas esta ideia precisa ser retomada, porque ela tem sido bastante castigada e descaracterizada no último período. Então, outra questão importante é encarar de frente um modelo assistencial que realmente garanta a entrada no Sistema Único de Saúde e, mais do que isso, o controle da rede através da atenção primária.

17ª Conferência Nacional de Saúde 

É possível perceber uma sintonia bastante clara entre as temáticas discutidas nos seminários estaduais e a proposta da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em 2023. Os participantes concordam que é fundamental ampliar o diálogo com mais setores da sociedade brasileira, para melhor compreender a importância do SUS e a necessidade de que todos defendam esta política pública. Para isso, é necessário buscar estratégias para mobilizar diferentes grupos e organizações para participar do processo de preparação da conferência. Também foi destacado que a saúde precisa estar no centro do debate político, durante o período eleitoral e na implementação dos planos de governo.

Estes encontros integram o Projeto de Formação para o Controle Social no SUS, realizado pelo CNS, conselhos estaduais de saúde e o Ceap, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O objetivo é promover um amplo diálogo com a sociedade brasileira sobre a importância do Sistema Único de Saúde e o papel que o SUS desempenhou durante a pandemia de Covid-19. Todos os seminários estão disponíveis para acesso nos canais do Youtube do CEAP (youtube.com/ceaprs) e do CNS (youtube.com/comunicacns).