Desafios e perspectivas em debate no 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a revogação da Emenda Constitucional 95, a revisão das salvaguardas de patentes, a importância da rede laboratorial e os cuidados com as mudanças ambientais estiverem entre os temas apontados durante as apresentações do Painel Panorama Atual das Políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. A atividade integra o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, no auditório do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ).

“A Política Nacional de Assistência Farmacêutica cumpriu sua tarefa de permear as outras políticas setoriais, foi norteadora particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico, às iniciativas de inovação, à regulação sanitária e à formação de pessoas e ainda serviu de bases para parte da Política de Vigilância em Saúde de 2018”,  disse Norberto Rech Bonetti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, ao destacar  que o conceito mais importante é relembrarmos o papel da Política Nacional de Assistência Farmacêutica enquanto uma política integrante de uma política de saúde indutora e norteadora. Bonetti falou sobre o Panorama da Política Nacional de Assistência Farmacêutica  e ressaltou que os desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento do complexo econômico industrial da saúde exige que nos debruçamos sobre as salvaguardas dos acordos internacionais sobre patentes que o Brasil é signatário. 

“Não é possível que nós continuemos com grandes vulnerabilidades no SUS e não adotemos licenças compulsórias para outros produtos, cujo acesso hoje é negado à população brasileira. E para isso precisamos de compromissos políticos com o SUS, com interesses da sociedade brasileira. Bonetti, defendeu ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 e a superação dos impactos negativos resultantes com o que considerou como quebra de contrato com a sociedade brasileira de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Bonetti observou que, mesmo num país que está numa transição demográfica com mais pessoas envelhecendo, mais pessoas demandando tecnologia no SUS, a perspectiva é a de chegar em 2036 com apenas 50% do financiamento que havia em 2016. “Este é um ponto importante que deve estar presente no processo de mobilização social.”

Já Rivaldo Venâncio da Cunha, coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, disse que para que tenhamos uma saúde humana adequada e bem promovida é importante também atenção à saúde ambiental e animal e outras vigilâncias, que ultimamente vem ganhando importância, assim como, a vigilância imunológica, e a genômica, bem como a nutricional, sobretudo num país que há dezenas de milhões de pessoas passando fome ou comendo de forma inadequada. Na apresentação, Cunha abordou sobre o panorama da vigilância em saúde na política e ressaltou que toda esta atenção não se viabiliza sem que a população tenha emprego e segurança alimentar.  “O conceito de saúde única está por trás de nosso conceito de vigilância, que tem que olhar como um todo não apenas o vírus, temos que olhar essa vigilância como um todo. Para além do vírus, da bactéria, do protozoário, daqueles microrganismos, existe um ambiente que também influencia nesse processo saúde e doença. Conservação do meio ambiente, atividades essenciais na vida humana, como as coletas dos resíduos sólidos, fornecimento de água a para uso doméstico, tudo tem a ver com vigilância, com saúde, com o emprego, a fome e a miséria.”

Cunha afirmou ainda que um dos grandes patrimônios produzidos pelo SUS é a rede gigantesca de laboratório que serve de base para todas as demais vigilâncias, destinado que a rede nacional de vigilância é composta por laboratórios centrais de saúde pública presentes em todos os laboratórios brasileiros. “A vigilância das doenças infecciosas em saúde diz respeito a um conjunto de outras vigilâncias e tem como sustentáculo uma rede de laboratorial. Nós construímos nas últimas cinco décadas muitas políticas importante, obras políticas públicas, dentre elas a rede nacional de laboratórios.”

Cunha, considera como um dos principais desafios a serem enfrentados em relação à preparação de respostas a emergências sanitárias são os relacionados aos impactos das mudanças ambientais, que são fonte de produção de mobilização de um mundo gigantesco de transmissões, hospedeiros, de enfermidades e que ao mexer com este meio ambiente está contribuindo para o surgimento de outras enfermidades até então não existentes. Da mesma forma, o crescimento demográfico merece atenção, que muito tem a ver com as subcondições que o crescimento se dá. Por fim, destacou as preocupações das rupturas com as medidas de saúde coletiva, que provocaram a volta de doenças já erradicadas como da pólio e do sarampo devido às baixas coberturas vacinais. “Devemos olhar as emergências sanitárias e aprender para cometer os mesmos erros. Temos que inovar. Olhar para vigilância mais firme e mais consolidada”, ressaltou.

O Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Carlos Augusto Grabois Gadelha, defendeu o fortalecimento do SUS inserido numa estratégia de reconstrução da economia. Ele reforçou as demandas da carta coletiva da Fiocruz que aborda a defesa da Democracia, da equidade da saúde e aponta a necessidade do financiamento público do SUS de 7% do PIB, somado à extirpação da pobreza como base do desenvolvimento sustentável. Propõe ainda que o orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação dobre para 2%no período de 4 anos. “Quem não tem ciência, tecnologia, inovação e capacidade produtiva industrial e serviços não tem SUS e não tem acesso universal’”

Para Gadelha a saúde pode ser o vetor da economia brasileira. Ele mostrou estudos que apontam que cada emprego na saúde gera mais dois na economia. Criticou ainda a concentração da explosão das patentes concentradas em 10 países do mundo e a contração global da produção de vacina já que por meio desse processo se controla também o acesso ao medicamento. Ele finalizou dizendo que crescer, gerar renda e tirar as pessoas da miséria é absolutamente central. “Este momento de reconstrução tem que ter visto de forma estratégica para que tenhamos uma economia soberana no campo da saúde.

Maria Conceição Silva, do Conselho Nacional de Saúde, destacou a importância do controle social, da defesa da democracia e a construção de políticas focadas na Saúde como direito humano." A luta pela Saúde está intimamente ligada à construção de políticas públicas, à defesa da democracia, à participação de organizações de diversos setores da sociedade para escrever na história brasileira a garantia dos direitos coletivos e individuais por meio de um das principais conquistas: o SUS, maior patrimônio público da nação brasileira".

O 9º Simpósio reunirá lideranças de diversos setores da sociedade, em particular, de institutos de pesquisa, universidades, da gestão pública, setor produtivo e controle social da saúde. A proposta do evento é aprofundar o debate sobre o panorama das políticas de saúde e do desenvolvimento tecnológico buscando construir, coletivamente, uma proposta de agenda de ações e metas intersetoriais para a próxima década.

As atividades de debates e construção de metas e propostas de ações para Ciência, Tecnologia, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde resultarão em documento norteador para as próximas fases do projeto, que serão realizadas pelas instituições parceiras: audiências públicas, publicação de diretrizes, estabelecimento de planos de governo e planos de saúde nos próximos anos. 

O simpósio é uma das etapas do Projeto Integra, que desde 2021 vem realizando diversas atividades de formação de lideranças, seminários online e encontros intersetoriais nas cinco regiões brasileiras. O simpósio é também uma etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho de 2023.

Ascom CNS