Campanha contra os cortes no orçamento da Saúde para 2023: Ajude o CNS a descobrir #CADÊORECURSO para o SUS

O Conselho Nacional de Saúde quer saber onde e como será utilizado o recurso destinado ao SUS no próximo ano. A peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal com os valores a serem investidos apresenta um corte de R$22,7 bilhões, comparados ao orçamento da saúde de 2022. O acumulado de perdas imposto pela Emenda Constitucional 95 desde 2018 pode chegar ao montante de R$60 bilhões. Os cortes afetam todas as unidades e serviços do SUS, chegando à uma redução de até 60% em áreas fundamentais, como imunização, atenção básica e farmácia popular.

O Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023) ainda será votada no Congresso Nacional, onde poderá sofrer modificações propostas pelos parlamentares. O CNS alerta para a necessidade de reverter essa situação de cortes no orçamento do SUS, com o risco de serviços essenciais sofrerem descontinuidade no próximo ano. O subfinanciamento histórico e o desfinanciamento da Saúde, pelo impacto da EC 95, chegarão à patamares insustentáveis, justamente quando o SUS se mostrou fundamental para a população brasileira no enfrentamento de uma pandemia mundial.

Além do impacto da EC 95 sobre o orçamento, as Emendas Parlamentares representam no PLOA 2023 o valor aproximado de 20 bilhões, impactando mais os cortes relativos à saúde. As emendas de relator (o chamado orçamento secreto) são as principais responsáveis para o incremento dessa modalidade de investimento nos últimos anos. A Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (COFIN) ainda destaca que este é o pior cenário de participação da saúde no total da Receita Corrente Líquida já registrado recentemente, com apenas 13% da participação no total arrecadado pela união.

Nós do CNS pedimos apoio de conselheiras e conselheiros, trabalhadoras e trabalhadores do SUS, movimentos e entidades que compõem o CNS, assim como todas as pessoas que se preocupam com o exercício da saúde como direito. Requisite dos parlamentares e representantes de sua cidade e estado informações sobre o orçamento e como o recurso da saúde será utilizado. Produza um vídeo curto com seu questionamento e a chamada da campanha #CADÊORECURSO para o SUS. Marque o CNS nas suas redes que replicaremos seu conteúdo em nossos canais oficiais. 

Contribua! Todos nós temos o direito de saber como os governantes investem os recursos arrecadados.

Confira os cortes na proposta de orçamento para 2023 por segmentos: 

• Imunização (Vacinas) - corte de R$5 bilhões 
• Programas da Atenção Básica - corte de R$3,9 bilhões 
• Formação e provisão de profissionais na Atenção Primária à Saúde – corte de R$2,31 bilhões 
• Vigilância em Saúde - corte de R$1,5 bilhões 
• Farmácia Popular – corte de R$1,2 bilhões 
• Saúde Indígena - corte de 964 milhões 
• Atenção especializada (Serviços hospitalares e especializados) – corte de R$ 350 milhões 
• Estruturação de Unidades de atenção especializada – corte de R$ 318 milhões 

Ascom CNS