Abrascão 2022: Balanço e Perspectivas da Participação Social no SUS

Defender, financiar e valorizar o SUS, com ampliação da participação social. Essa foi a avaliação feita sobre os desafios apontados na mesa “Balanço e Perspectivas da Participação Social no SUS”, realizada nesta segunda (21/11), primeiro dia do 13º Congresso Brasilieiro de Saúde Coletiva – Abrascão. 

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, a participação social é o ponto central neste debate e precisa ser fortalecida e valorizada. “Precisamos radicalizar a democracia. A participação, o poder popular precisa passar por todos os espaços, instituições, governo, que se faz popular. Precisamos aprofundar o debate sobre o que queremos e de que formas o movimento social precisa participar”. Ele destacou ainda que a 17ª Conferência Nacional de Saúde é uma esfera importante nesse processo e chamou atenção sobre a convocação das conferências municipais, iniciadas este mês de novembro.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio, reforça que entre os principais desafios estão a defesa da democracia e o combate ao retrocesso de políticas públicas. Ele criticou as emendas de relator no orçamento federal, o chamado orçamento secreto. “Trata-se de uma lacuna no planejamento e execução financeira da saúde, que praticamente substitui o planejamento oficial para a saúde no Brasil”, ressaltou ao defender sua revogação bem como da EC 95, que retira recursos da área. Marcos cita ainda como desafios a serem enfrentados, a falta de estímulo à ciência e tecnologia e as brechas no sistema de ensino e de formação profissional.

Foto: CNS

SUS com democracia participativa

Já Dirceu Greco, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a revogação da emenda constitucional 95, que retira recursos da saúde e educação como medidas emergenciais. Ele defendeu ainda o investimento na atenção básica e na expansão da estratégia de saúde na família como desafios fundamentais para o próximo período.

Para o professor da Unicamp-SP, Nelson Santos, apesar dos ataques e retrocessos vindos do Estado brasileiro, o SUS conseguiu evoluir nesta história de 34 anos repleta de derrotas e conquistas. Entre as principais derrotas sofridas, ele cita o subfinanciamento. “Enquanto no Brasil, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à Saúde, países europeus investem 7%, praticamente o dobro.  O orçamento da seguridade passou a ser desesperadamente perverso pelas estratégias do Estado brasileiro, como por exemplo o desvio de finalidade da CPMF.” Ele destaca ainda as privatizações, a reforma administrativa do Estado e a ampliação da assistência privada complementar como retrocessos. “Uma ou duas dessas medidas, se aplicadas em outros países, já teriam sido suficientes para quebrar o sistema de saúde. E o SUS sobrevive nesses 34 anos.”

Entre as vitórias do SUS, Nelson Santos destaca sua amplitude, já que logo de início, na década de 1980, metade da população passou a ser incluída no SUS. A rede de profissionais, que segundo o professor é de cerca de 3 milhões de pessoas trabalhando no sistema,  a amplitude do Programa Nacional de Imunizações e o controle social, também são pontos positivos nestes 34 anos de SUS.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, encerrou lembrando ainda  que só quem tinha sistema de saúde robusto conseguiu enfrentar a pandemia e que no Brasil, o SUS se fortaleceu nesse período em razão do reconhecimento da população pelo papel fundamental do SUS.

Ascom CNS