18 de maio: CNS reafirma defesa por uma Política Nacional de Saúde Mental antimanicomial

Neste 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça a defesa da Política Nacional de Saúde Mental desinstitucionalizadora, antimanicomial e com participação social. A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei no 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista. 

Como a portaria 596/2022 do Ministério da Saúde que revogou, em 23 de março deste ano, o financiamento a programas ligados à reabilitação psicossocial de pessoas com transtorno mental e de usuários de crack, álcool e outras drogas e o edital do Ministério da Cidadania para o financiamento de projetos de hospitais psiquiátricos.  Tramitam na Câmara e no Senado projetos de decreto legislativo para sustar as duas medidas.

A conselheira nacional de Saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), Marisa Helena Alves, explica que medidas como estas ameaçam diretamente a luta antimanicomial que tem como diretriz principal o cuidado em liberdade. “Este é um momento de reflexão, luta e resistência aos desmandos e a política de desmonte que está posta, ao avanço das comunidades terapêuticas que contrariam a nossa luta”. 

A lógica operada a partir dos manicômios acentua o sofrimento e despersonaliza identidades. Sandra Mara Lopes da Silva, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, destaca que a luta antimanicomial é a luta pela garantia de direitos humanos. “Lutamos pelos nossos direitos de igualdade, a sermos seres humanos, com direito à nossa vida e a liberdade”.

Além disso, o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental desconsidera o processo histórico e político-legislativo de avanços conquistados por ampla mobilização e participação social. “Essa luta garante que sou uma sujeita de direito e não mais um objeto de estudo. Os movimentos sociais me deram a autoafirmação de ser um ser humano que carrega na bandeira o autocuidado e o cuidado com o trabalhador. Viva a luta antimanicomial, pois sou fruto da reforma psiquiátrica”, destaca Leide Bonfim, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa).

• Assista as manifestações de Marisa Helena Alves, Sandra Mara Lopes da Silva e Leide Bonfim em vídeo. 

5ª CNSM

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direcionam as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020 do CNS, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM).

A 5ª CNSM será realizada pelo CNS de 8 a 11 de novembro de 2022.  O tema será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
O eixo principal da Conferência será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Ascom CNS