Nota pública: Frente pela Vida denuncia Ministério da Saúde por atividade contra a Saúde Pública

No dia 21 de janeiro de 2022 o Ministério da Saúde, especificamente o Secretário de Ciência e Tecnologia, emitiu Nota Técnica na qual atesta a eficácia da hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, e ineficácia das vacinas na prevenção da doença. Este documento contraria frontalmente parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS – Conitec, que em dezembro de 2020 se manifestou contrária à incorporação ao SUS de cloroquina, hidroxicloroquina, contra Covid-19, por não apresentarem eficácia comprovada, e causarem efeitos colaterais graves.

Esclarecemos que qualquer medicamento, vacina para circular no país deve estar autorizada pela Anvisa, conforme competência legal. A Conitec, após a autorização ou registro da Anvisa, tem competência para analisar a sua incorporação no SUS, não lhe cabendo refutar o registro da Anvisa por somente poder proceder a essa análise, após o seu registro.

O Ministério da Saúde afronta a Anvisa, que não autorizou o uso off label de hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, e o mundo, considerando que a Organização Mundial de Saúde apoiada em estudos científicos, através do seu diretor-executivo, Michael Ryan, no dia 20 de maio de 2020, declarou não recomendar que este medicamento seja usado no tratamento de Covid-19[1], pois não há evidência de eficácia, e causa efeitos colaterais graves. Da mesma forma as Agências internacionais que regulam o uso de medicamentos como FDA norte-americana[2], a MHRA[3] do Reino Unido entre outras, não recomendam seu o uso para este fim, e advertem quanto aos seus graves efeitos colaterais. Estudo randomizado norte-americano e canadense também mostrou que “a hidroxicloroquina não preveniu doença compatível com Covid-19 ou infecção confirmada quando usada como profilaxia pós-exposição dentro de 4 dias após a exposição”4].

Afronta ainda os dados de quase uma centena de estudos que demonstraram que as mais de 20 vacinas aprovadas para uso em humanos demostraram eficácia e segurança. Em janeiro de 2022, duzentos países já aplicaram quase 10 bilhões de doses[5], e no Brasil, quatro vacinas estão sendo utilizadas e foram aprovadas pela Anvisa, órgão competente para tal, que atestou sua eficácia e segurança. Corrobora com esta análise o informe da Fiocruz, publicado em 9/12/2021 que apresenta análises das vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, e aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito por Covid-19. Considerando os desfechos graves (internação ou óbito) em indivíduos com idade entre 20 e 80 anos, a proteção variou entre 83% e 99% para todos os imunizantes. Comprovadamente, as vacinas têm salvado a vida de milhões de pessoas no Brasil, como demonstram os atuais indicadores de monitoramento da pandemia.

Considerando que a Nota Técnica do Ministério da Saúde divulga informações falsas, mentirosas, que confundem a população, desorientam as pessoas quanto à sua proteção contra a Covid-19.

Considerando que não há autorização da Anvisa para uso off label dos medicamentos citados, o que agrava a manifestação do MS sobre esta questão.

Considerando que é dever do Ministério da Saúde prevenir, orientar, cuidar, e defender a vida das pessoas, ao falsear informações de forma deliberada atenta contra a saúde e a vida das pessoas.

Considerando que neste momento o Brasil vive mais uma gravíssima onda de Covid-19, causada pela variante Ômicron de alta transmissibilidade, o que caracteriza agravante na ação dolosa do Ministério da Saúde através de inverdades publicadas em Nota Técnica.

Considerando que as recomendações da OMS e o assertivo posicionamento da Anvisa, baseada em estudos próprios corroborados pela comunidade científica nacional e internacional, são provas robustas de que a ação do MS é deliberadamente dolosa.

A Frente pela Vida denuncia mais este atentado contra a saúde pública que resulta em grave ameaça à vida, além de desrespeitar os mais de 620 mil mortos, milhões de infectados, uma legião de órfãos sofrendo a perda de seus entes, por todo o país. Manifestações do MS que mentem e manipulam evidências científicas, criando risco de morte para a população tornaram-se intoleráveis e têm que ser impedidas. Ao mesmo tempo exige retratação imediata do Ministério da Saúde, e cobra das autoridades competentes a apuração das responsabilidades e providências enérgicas contra os responsáveis por este crime contra a população brasileira.

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Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2022
Frente Pela Vida