CNS recomenda que Ministério da Saúde distribua autotestes pelo SUS e garanta orientações à população

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nesta sexta (28/01) recomendação para que o Ministério da Saúde disponibilize o acesso massivo aos testes RT/PCR para diagnóstico e o teste de antígeno para o controle da Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação de n° 1 orienta  ainda que a testagem seja realizada também em pessoas assintomáticas, integrada às estratégias da atenção básica e linhas de cuidado em articulação com as ações de vigilância em saúde, com disponibilização de autotestes.

A medida foi foi anunciada no mesmo dia em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda de autotestes nas farmácias, uma medida que já vinha sendo discutida pelo CNS diante do crescimento dos casos de Covid-19, sobretudo após a chegada da variante ômicron.

Em debate ocorrido na quarta (26/01), no Comitê de Acompanhamento à Covid-19, do CNS, o pesquisador e médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Júlio Croda informou que “o Brasil está no contexto de um país que testa pouco. Existia perspectiva de melhoras com a técnica do RT PCR, com a promessa de um plano nacional de testagem para Atenção Primária. Entretanto, com a chegada da ômicron, ainda há muita dificuldade de garantir esse acesso”, disse.

Autoteste deve ser política do SUS

Segundo ele, há experiências positivas com autotestes como política pública nos Estados Unidos e na Inglaterra. “Autoteste deve ser regulado e estimulado a nível federal, tem que ser braço na política pública, pois não pode ser só para quem tem dinheiro de comprar na farmácia”, explicou. Não à  toa, a recomendação diz que deve ser responsabilidade do Ministério da Saúde a distribuição de autotestes para a população no âmbito do SUS, incluindo orientação para notificação em caso de resultado positivo.

O CNS recomenda que a pasta da Saúde garanta aos usuários e usuárias orientações para o autocuidado quanto às medidas sanitárias (tempo de isolamento, uso de álcool gel, intensificação do distanciamento, uso correto de máscaras), assim como o atendimento nos serviços de saúde quando necessário.

A recomendação traz ainda outras medidas que, tomadas em conjunto, podem ajudar na redução da disseminação da ômicron no país. Uma das medidas pede que sejam descentralizados os pontos de vacinação contra a covid para as crianças de cinco a 11 anos. Dessa forma, aglomerações serão evitadas.

Distribuição de máscaras

O CNS pede ainda a obrigatoriedade do uso e a distribuição de máscaras de proteção respiratória de alta filtragem (PFF2 ou NN95) e álcool 70% para toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, essa tem sido uma das medidas solicitadas pelo CNS junto ao Ministério da Saúde. Apesar das necessidades apontadas pela entidade, a medida ainda não foi adotada pelo governo federal.

A entidade solicita ainda, por meio da recomendação, que seja adotado o tempo de 10 dias como o mínimo necessário para o isolamento de casos de covid-19. Nesta semana, o governo reduziu o prazo para sete dias, nos casos de teste positivo para a Covid-19.

Reunião da CIRHRT/CNS

As medidas anunciadas por meio da recomendação do CNS foram tema da reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS), realizada no último dia 25. O encontro tratou, entre outros temas, sobre o atual Guia de Vigilância Epidemiológica (versão 4), do Ministério da Saúde, no aspecto específico do “protocolo de isolamento para a Covid-19 e seus impactos nas taxas de transmissão do vírus: como proteger trabalhadoras e trabalhadores”.

Entre as ideias discutidas no encontro estiveram a de que a testagem tem uma função muito importante, não só para diagnóstico, mas também liberando as pessoas da “suspeita” da doença e o reforço para o uso da máscara adequada. De acordo com o grupo, é urgente no Brasil a ampla distribuição de máscaras de alta filtragem (Pff2/N95)
e de informações para a população, escolas poderiam começar agora já com estas medidas.

“O teste tem uma função muito importante, claro, diagnosticando covid, mas às vezes liberando a pessoa da suspeita”, disse Maria Luiza Bazzo, professora associado da Universidade Federal de Santa Catarina, que coordena o Laboratório de Biologia Molecular, Microbiologia e Sorologia do Hospital Universitário (LBMMS/UFSC), serviço de referência atual para testagem de Covid-19 em Santa Catarina.

Além de Maria Luiza Bazzo, também participaram da reunião o presidente do CNS, Fernando Pigatto, e Dirceu Bartolomeu Greco, conselheiro nacional de Saúde pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). O encontro teve ainda os representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) Jacildo Pinho, Itamar Sanches, Eliane Maria Nogueira de Paiva e João Scaboli. Da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (Civs), participaram Adolorata Carvalho, Alex Mota, Marília Rocha, Alessandro Chagas, Itamar Sanches e Maruza Carlesso.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom/CNS