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Carta manifesto com propostas de Financiamento do SUS é aprovada em Seminário Nacional da COFIN/CNS
Foto: CNS
A Carta Manifesto Saúde não é gasto! Saúde é Vida! foi aprovada por aclamação pelos participantes do Seminário Nacional Desafios do Financiamento do SUS: Dilemas e Perspectivas!, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão de Financiamento e Orçamento (CNS), nesta quinta-feira (20./08). O documento prevê propostas para se estabelecer uma nova política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a romper com o desfinanciamento da saúde pública e reverter o atual quadro de austeridade fiscal.
Entre as propostas que constam no documento, está a edição de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) em 2023, que revogue a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou os investimentos em saúde até 2036, e ainda estabeleça outra regra fiscal em substituição ao atual modelo, além de se estabelecer uma nova regra do piso federal do SUS.
Participação de representantes de presidenciáveis
A revogação da EC 95, que retirou R$ 37 bilhões de investimentos do (SUS) desde 2008, é compromisso de campanha dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva e de Ciro Gomes, conforme destacado pelos representantes das duas candidaturas durante o Seminário. O fim do teto de gastos não consta no programa de governo de Simone Tebet. Já a necessidade de se promover e ampliar a cobertura vacinal foi unanimidade.
Os representantes das candidaturas, que participaram do seminário, já receberam a carta manifesto. O candidato à reeleição Jair Bolsonaro não respondeu ao convite enviado aos representantes das campanhas presidenciais, com melhor resultado em pesquisas de intenção de voto, para exporem sobre as propostas de planos do governo dos candidatos com relação à temática da saúde. Apesar disso, a carta manifesto também será encaminhada ao presidenciável. O documento será enviado também a parlamentares dos Congresso Nacional e aos conselhos municipais e estaduais de saúde.
“A Emenda Constitucional 95 foi responsável por demonstrar políticas públicas do país, além de não levar em consideração o envelhecimento e o aumento populacional que aumentaram as demandas no sistema. Precisamos da reconstrução do SUS, porque vivemos um desmonte, que agravou a condição de saúde da população”, afirmou Humberto Costa, representante da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O financiamento do SUS está bem aquém dos que os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Revogar a EC 95 é consenso e encontrar os recursos para financiar a saúde é o ponto de partida”, afirmou Denizar Viana, representante da campanha de Ciro Gomes.
“Recuperar a credibilidade do Ministérios da Saúde e a relação com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e conselhos de saúde. Nosso compromisso é fazer um grande pacto para enfrentar o maior problema do SUS já que o acesso ao sistema ficou ainda mais desafiador, depois da pandemia, com grandes demandas”, afirmou João Gabardo, representante da candidatura da Simone Tebet.
Além dos representantes dos presidenciáveis, as apresentações da mesa Participação Social e Financiamento do SUS – Amanhã vai ser outro dia!, também contaram com as contribuições de Livi Gerbase, mestra em Economia Política Internacional e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (- INESC). “Precisamos eliminar o teto de gastos e o orçamento secreto. Precisamos de fomento e investimentos, fim dos privilégios de tributação e garantir o financiamento do SUS. Precisamos de uma nova economia que promova direitos humanos”, destacou ao enfatizar que o orçamento para a Saúde caiu mais de 50%, apesar de o número de mortos ter dobrado em razão da Covid-19, entre 2020 e 2021.
Combate às Fake news
Com a proximidade das eleições, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, reforçou a necessidade de combater as notícias falsas. Para ele, os ataques ao CNS são ataques ao controle social do SUS e precisam ser rechaçadas.
Informe
Nos três meses que antecedem as eleições, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) segue as orientações da Justiça Eleitoral, que determina aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, especialmente aquelas previstas no art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei n° 9.504/1997. Toda comunicação pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado fazer referências a feitos individuais ou partidários, de acordo com o art. 37, §1°, da CF/1988.
Ascom CNS