Nota de repúdio: CNS cobra dos ministérios da Educação e da Saúde pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta repúdio e cobra providências aos Ministérios da Educação e da Saúde quanto ao reiterado atraso no pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde.

As Residências em Saúde são fundamentais no fortalecimento da Política Pública de Saúde, que, por meio do ensino em serviço no e para o SUS, aliado às demais políticas intersetoriais, em atenção às necessidades locorregionais, com mobilização da comunidade ao exercício do controle social e cidadania e de trabalhadoras e trabalhadores às ações por meio de competências interprofissionais e saberes interdisciplinares; atuam fortemente para assegurar a integralidade e continuidade do acesso à saúde como direito.

A situação do atraso das bolsas-auxílio é ainda mais grave em um contexto pandêmico, que torna mais inadmissível a insegurança causada pela falta de pagamento da bolsa.

Além disso, reafirma-se a urgência, já manifesta anteriormente pelo CNS, da revogação da Portaria Interministerial n° 7, de 16/09/21, que se diz reestruturar a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, mas que, na verdade, restringe a participação social, principalmente de entidades e representações de Residentes na Comissão.

Portanto, o CNS se manifesta em apoio e solidariedade às/aos Residentes em Saúde e exige que sejam cumpridos regularmente os prazos de pagamento das bolsas-auxilio; além da reestruturação urgente da CNRMS que considere as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), trabalhadoras/es, residentes em saúde, usuárias/os e formadoras/es, contemplando a paridade em sua composição.

Brasília, 20 de abril de 2022.
Conselho Nacional de Saúde (CNS)