CNS recomenda revogação de portaria que encerra a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quarta (27/04), a recomendação pela revogação da portaria do Ministério da Saúde que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Para o colegiado, é preciso seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a pandemia de Covid-19

A portaria foi publicada sem diálogo com os governos estaduais, municipais, Congresso Nacional e autoridades de saúde pública. Com o término da Espin, inúmeras contratações temporárias de profissionais, ampliação de serviços e aquisição de materiais perderão a validade.

O CNS destaca o ofício do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), encaminhado ao Ministério da Saúde no dia 19 de abril, para que se estabeleça o prazo de 90 dias para organizar a nova dinâmica de funcionamento de decretos e leis que foram criados durante a vigência da pandemia.

O documento do CNS foi aprovado durante a 329ª Reunião Ordinária, realizada em Porto Alegre (RS), que integra a programação do Fórum Social das Resistências.

Leia a recomendação na íntegra

Assista a 329ª Reunião Ordinária

Ascom CNS