Entidades apresentam à OEA denúncia de violações do direito humano à saúde pelo governo Bolsonaro

Entidades da sociedade civil brasileira participam, nesta segunda-feira (25/10), a partir das 15:40, de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar uma série de violações ocorridas durante a pandemia no Brasil.

A audiência é aberta à sociedade civil de diferentes países, por meio de inscrição prévia, e será transmitida ao vivo pelo Facebook da CIDH. A atividade faz parte do 181° Período de Sessões da CIDH, que tem o objetivo de receber informações sobre a situação de direitos humanos nos países das Américas.

Entre os representantes brasileiros, estará o médico infectologista Flávio Valente, pesquisador da Articulação Nacional para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH). Ele é autor do documento-denúncia contra o governo brasileiro por violação de direitos humanos durante a pandemia, que será apresentado durante o encontro. Representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) também participam da apresentação.

O documento-denúncia, em fase final de elaboração, traz uma análise das autoridades sanitárias e identifica múltiplas violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros. A omissão do Estado na condução do enfrentamento à pandemia resultou em uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial, o que significa que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o país estivesse na média mundial em termos de combate à doença.

O levantamento toma como referência os normativos internacionais das quais o Brasil é signatário e os mecanismos disponíveis no sistema global e regional de direitos humanos. Pela análise de Flávio Valente, as ações e omissões do governo podem abrir caminho para que o presidente Jair Bolsonaro possa ser processado por crime de extermínio, diante das provas e evidências de omissão no enfrentamento da pandemia.

No mês passado, o relatório já havia sido apresentado em um evento paralelo à 48º Período de Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), ocorrido em Genebra, na Suíça.

O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e como parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Os principais interlocutores institucionais do trabalho são o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Sobre a CIDH

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. Sua sede fica na cidade de Washington DC, capital dos Estados Unidos (EUA). A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Fonte: Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos/SMDH – Pedro Rafael Vilela