Nota pública: CNS exige que governo federal torne obrigatório certificado de vacinação para viajantes e outras medidas

Considerando a Nota Técnica CIVS/CNS, publicada no dia 4 de novembro de 2021, por meio da qual o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou o avanço imediato da vacinação completa da população brasileira, incluindo faixas etárias até então não contempladas, além da intensificação das medidas de proteção não farmacológicas, tais como, o uso obrigatório de máscaras, incentivo à higienização das mãos e medidas de impedimento de aglomerações;

Considerando a Nota Conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de 24 de novembro de 2021, que manifesta apoio à exigência da comprovação de vacinação contra Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil;

Considerando o recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos Estados Unidos e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas);

Considerando que uma nova variante da Covid-19 (B.1.1.529) foi detectada na África do Sul, fato que mobilizou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a convocar uma reunião especial, conforme divulgado pela imprensa em 25 de novembro de 2021;

Considerando que hoje, 26 de novembro de 2021, a Rede Cievs, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, emitiu uma Comunicação de Risco a respeito da nova variante e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica recomendando que o governo brasileiro adote medidas de restrições para voos e viajantes vindos de parte da África, em decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

Considerando que a vacinação completa e as doses de reforço de alta porcentagem da população, combinada com a adesão individual às medidas preventivas não farmacológicas, têm um grande impacto coletivo ao limitar a disseminação da nova variante.

Considerando que a comprovação vacinal tem o objetivo de evitar que uma nova cepa do coronavírus chegue ao nosso país, além de garantir a nossa boa cobertura vacinal;

Considerando que, além de garantir a comprovação vacinal, é importante que o governo exija dos viajantes a apresentação de um teste Covid-19 feito em no máximo até 72 horas da chegada no país, com indicação de retomada de períodos de quarentena; e que a testagem deve ser responsabilidade do governo visando a segurança sanitária;

Considerando que a população brasileira é majoritariamente preta e parda, tendo sido a principal vítima dos óbitos por Covid-19 no Brasil e pode ser ainda mais afetada com as novas cepas do coronavírus.

Considerando que as medidas indicadas nesta nota, se não forem cumpridas pelo governo brasileiro, devem resultar em responsabilização direta das autoridades governamentais diante de qualquer consequências negativas referentes às propostas não acatadas deste documento;

O CNS, vem manifestar o que segue:

1. Exigência de que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população, tais como a obrigatoriedade de certificado de vacinação contra Covid-19, tanto para a entrada de viajantes, quanto para a participação das pessoas em atividades coletivas no Brasil;
2. Que o governo federal atenda à recomendação da Anvisa para a adoção de medidas de restrições para voos e viajantes vindos de parte da África e outros países, em decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.
3. Intensificação das medidas de proteção não farmacológicas, tais como, o uso obrigatório de máscaras, incentivo à higienização das mãos, e medidas de impedimento de aglomerações;
4. Intensificação de estratégias de comunicação em massa e de busca ativa para a ampliação das pessoas vacinadas contra a Covid-19;
5. Intensificação das medidas de testagem massiva da população e da identificação das variantes do vírus causador da Covid-19. 

26 de novembro de 2021
Conselho Nacional de Saúde