CNS participa do ato de lançamento do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde

O ato de lançamento do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde, na segunda-feira (22/03),  marcou o início dos trabalhos do evento, inaugurou a plataforma virtual e reafirmou a centralidade da relação política e saúde para a promoção de uma ciência socialmente responsável e de um conhecimento crítico e criativamente comprometido em prol da vida e da equidade. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou da atividade virtual, transmitida pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o tema “O SUS e o projeto civilizatório: cenário, alternativas e projetos”, o Congresso realiza atividades até sexta-feira (26/03).

A voz das mulheres ecoou forte na sessão e se impõe neste registro que embaralha a ordem transcorrida no cerimonial, conduzido por Thiago Barreto, Secretário Executivo da Abrasco. “Estamos de pé. A saúde coletiva brasileira, herdeira da saúde pública de Oswaldo Cruz, promotora do capítulo da saúde da Constituinte de 1988, que estabeleceu que no Brasil ‘saúde como direito de todos e dever do Estado’ está de pé, disse Rosana Onocko, presidente da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde e que liderou a Comissão Científica do Congresso num trabalho de quase um ano e meio agora materializado no todo do PPGS 2021.

“A área de política, planejamento e gestão faz – e sempre fez – parte do tripé disciplinar que sustenta a Saúde Coletiva. E nós, pesquisadores desta área, viemos aqui neste nosso Congresso, dizer que estamos de prontidão. E, se quiserem nos pôr de joelhos, terão de cortar as nossas pernas”, reafirmou Rosana, que destacou também os objetivos que nortearam a condução e construção do evento que se inicia: a valorização da produção acadêmica, técnica e experimental da área, a consolidação de abordagens metodológicas e o aprofundamento de seu debate epistemológico, sendo capaz de produzir conhecimento e resposta sobre a atual e as próximas ameaças e emergências sanitárias,  sobre a viabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema e inspiração para a instituição de modos de vida igualitários e emancipatórios.

Ciência e cuidado como emancipação

Também marcaram as falas de Marcia Maria de Cerqueira Lima, coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde da São Paulo; e de Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Ao destacar os papéis desempenhados pela Atenção Primária à Saúde no enfrentamento da pandemia, Marcia Maria nomeou a ampliação do respeito à vida e da saúde como direito os motores de avanço promovidos pela APS. “Ao contrário, as apostas no negacionismo nos levam ao atraso. Parabenizo eventos como esse que nos levam ao avanço dos pensamentos da sociedade” encerrou a coordenadora.

Já Nísia partiu do antropólogo Marcel Moss para pensar a pandemia como um fato social total, que desnuda a desigualdade e demais contradições e que serve também como posto avançado para enxergar as reais necessidades de nossa população em termos de cuidado e desenvolvimento científico. Quando respondidas por uma visão de saúde e de ciência comprometidas com a política social, tomando as vacinas como exemplo, os frutos da ciência e da política têm seus sentidos ampliados quando orientadas por um sistema de saúde como o SUS, que tem na universalidade e no fortalecimento das instituições parte de seus princípios.

“Por mais que tenha havia em algum momento da história a ilusão autonomista da ciência, na verdade essa autonomia tem de ser posta dentro de uma visão civilizatória e democrática, em diálogo com a sociedade. Creio que este não é um posicionamento teórico, mas fundamental para o momento que vivemos hoje”, formulou a presidente da Fiocruz.

Também fizeram uso da fala Jean Gorinchteyn, secretário de saúde do estado de São Paulo, que destacou o papel do SUS e de seu fortalecimento para as respostas ao SARS-CoV-2; e Mónica Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde da OPAS/Brasil, ressaltando 2021 como Ano Internacional dos Trabalhadores de Saúde e Cuidado, e a centralidade das políticas de saúde para o respeito e valorização desse variado e importante força de trabalho. Carlos Gilberto Carlotti Júnior, pró-reitor de Pós-graduação da Universidade de São Paulo, que pontuou o papel das instituições do ensino superior em mobilizar seus quadros e estruturas a serviço da proteção da sociedade.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, valorizou a articulação que o controle social e as entidades científicas da saúde têm promovido na Frente Pela Vida e nas diversas batalhas que a coalizão tem se posicionado. “Estamos chegando a 300 mil vidas perdidas e se não fosse o nosso SUS, que mesmo sendo atacado nos últimos anos, com certeza o cenário seria pior. Na última semana lançamos uma carta, da Frente pela Vida, CNS, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, defendendo as medidas que deveriam ter sido adotadas há muito tempo, como o lockdown e o auxílio emergencial de 600 reais no mínimo”, destacou.

Homenagem aos que se foram

Oswaldo Tanaka, presidente do Congresso e diretor da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo (FSP/USP), ressaltou que, apesar das conjuntura atual, “é o momento de estarmos trocando, refletindo e construindo alternativas que possibilitem um futuro com mais esperança e menos desigualdade, para que sejamos capazes de fazer a diferença”. Na sequência, Maria Luiza Garnelo, pesquisadora do Instituto Lêonidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz) e integrante da diretoria da Abrasco, prestou homenagem a Rosemary Pinto, sanitarista e diretora presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), falecida em janeiro deste ano em decorrência da Covid-19, fazendo também uma saudação a tantas outras perdas.

“Rose era uma das milhares de sanitaristas anônimas que fazem planejamento, gestão, logística, comunicação, vigilância, e provimento de cuidados. A história e o desfecho da vida de Rose, que infelizmente ocorreu, têm marcado a história do SUS neste capítulo triste que é esta pandemia. […] Esses sanitaristas têm tido um trabalho quase invisível no combate à epidemia cuja a face que tem sido mais evidenciada é o cuidado clínico-hospitalar. […] Não se trata de abrir uma competição entre profissionais, mas sim de dar a devida relevância a vários sanitaristas que não têm recebido na medida da sua importância”.

Para encerrar a cerimônia, Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, agradeceu a presença da audiência, tanto na transmissão aberta pela TV Abrasco como dos congressistas presentes na sala virtual da plataforma, e ressaltou o posicionamento das entidades da Frente Pela Vida pelo lockdown imediato e o papel político do Congresso.

“Realizar este congresso em meio a este cenário é bastante desafiador, mas é também um exemplo de que a nossa comunidade mais uma vez não se cala e está pronta a contribuir para preservação da vida e de todos os direitos sociais conquistados que asseguram melhor condição de vida para todas e todos os brasileiros”, ressaltou Gulnar, trazendo, ao final de sua fala, a coragem a e esperança que atravessaram a sessão. “Tenho certeza de que neste Congresso estaremos ativamente contribuindo para que toda a situação do país seja revertida e um futuro melhor possa acontecer. Precisamos ter muita esperança de que o país voltará a respirar livremente e que nosso povo terá o direito de ser feliz”. Assista abaixo na íntegra.

Ascom CNS com informações da Abrasco