CNS manifesta apoio à Associação Brasileira de Enfermagem diante de retrocessos na formação da área

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na última terça (25/05), uma moção de apoio ao posicionamento da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), e demais organizações signatárias de manifesto, contra retrocessos na formação em Enfermagem. Isso porque em abril, o Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES) publicou documento que flexibiliza normas para o curso, favorecendo a modalidade de Educação a Distância (EaD).

Na Resolução CNS nº 515, de 7 de outubro de 2016, o CNS já havia se manifestado contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde na modalidade EaD. O controle social na Saúde também defende que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação da área da saúde sejam objeto de discussão e deliberação do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir a participação social, conforme rege a legislação.

Para o CNS, o documento do CNE/CES “é inaceitável e não deve ser reconhecido, uma vez que  exclui de sua proposta as referências ao Sistema Único de Saúde (SUS); pretende instituir a modalidade semipresencial no ensino  da Enfermagem; descaracteriza a centralidade da ‘prática’ na formação profissional; não define claramente um referencial teórico e filosófico para a formação em Enfermagem”;

Segundo o CNS, o documento do CNE/CES também “apresenta ‘conceitos e categorias’ sem enunciar concretamente os sentidos que pretende afirmar; desconsidera o papel educativo da prática do enfermeiro junto à equipe de enfermagem e aos usuários dos serviços de saúde”, dentre outros inúmeros motivos que fragilizam a formação na área.

Ascom CNS