CNS pede rejeição a projeto que altera legislação da demarcação de terras indígenas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última quinta-feira (15/07), documento que recomenda a rejeição do Projeto de Lei 490/2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas.

Apoiado pela bancada ruralista, o PL prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, em 1988. A proposta passa a exigir uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário.

A recomendação destaca que, conforme a Constituição Federal, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.  

O documento considera ainda que a Constituição reconhece aos povos indígenas seus direitos territoriais como originários e tradicionais, ou seja, define-os como direitos de origem, de ancestralidade, naquilo que é denominado de Indigenato.

O documento do CNS é destinado ao Congresso Nacional, para que garanta ampla consulta a essas populações ao discutir matérias legislativas que afetem os povos indígenas, e que obstrua os projetos que afrontem os seus direitos constitucionais.  

O Conselho também recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, ao analisar e julgar os processos relativos aos direitos indígenas, determine a urgência da execução da demarcação de terras indígenas no Brasil, com base no reconhecimento do Indigenato.

Desde o mês passado, os povos indígenas têm se manifestado em Brasília contra a aprovação do PL. As manifestações terminaram com ação truculenta da polícia e feridos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado antes de ir para o Senado. Se aprovado no Senado, a proposta vai à sanção presidencial.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS