Nota Pública: CNS exige empenho e atitudes concretas para vacinação de toda a população brasileira

O CNS vem se manifestando cotidianamente em defesa da vacinação imediata e ampla para Covid 19, a exemplo da Recomendação nº 73 de 22/12/2020 em que orienta ao Ministério da Saúde a ampliação do Plano Nacional de Vacinação. As ações no sentido de reforçar a necessidade de vacinação imediata e ampla para Covid 19 são parte da responsabilidade social, competência legal e compromisso histórico do Conselho Nacional de Saúde com a defesa dos direitos da população brasileira e precisam ser intensificadas no grave contexto sanitário brasileiro em que registramos mais de 8,7 milhões de casos e 215 mil vidas perdidas, com mais de mil mortes diárias.

A autorização pela ANVISA de uso emergencial das vacinas Coronavac e Covishield (Oxford) no último domingo e o início do processo de vacinação em diversas cidades do Brasil alimentam na população a esperança de imunização contra a Covid 19 e de retorno às atividades de vida e trabalho com a proximidade, o contato e a alegria tão marcantes nas formas de vida de brasileiras/os. Contudo, o quantitativo de vacinas disponíveis é insuficiente para a cobertura vacinal na amplitude necessária, estando muito aquém do contingente populacional que necessita da imunização e não chegando a alcançar sequer a totalidade de trabalhadoras/es de saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19.

Considerando que nenhuma medicação tem eficácia comprovada na prevenção e/ou no “tratamento precoce” para a COVID-19 e que a vacina é o caminho para a prevenção e redução da ocorrência de casos graves de Covid 19, comprovado por evidências científicas, é urgente a efetivação de ações coordenadas nacionalmente para a vacinação de todas/os através do Sistema Único de Saúde (SUS). O ritmo lento e a insuficiência das medidas do governo federal no processo de imunização é inaceitável, especialmente se lembramos o exitoso histórico de ações brasileiras em programas nacionais de vacinação, tendo sido o Programa Nacional de Imunização (PNI) referência internacional, e a capacidade operacional do SUS demonstrada em tais experiências.

Diante disso, o CNS exige total empenho e atitudes concretas das autoridades públicas brasileiras nacionais para a efetiva vacinação de toda a população brasileira, com a imediata compra dos insumos necessários e a resolução de eventuais impasses diplomáticos para solucionar a problemática do envio das doses de vacinas e/ou do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nos países produtores, China e Índia, dentre outras medidas. 

Conselho Nacional de Saúde