CNS e CNDH denunciam violações de direitos das pessoas com deficiência durante a pandemia

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciaram a organismos internacionais a ausência de protocolos de atendimentos específicos para pessoas com deficiência infectadas pela Covid-19.

A informação integra o relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil”, elaborado pelos conselhos e demais entidades e entregue também ao Judiciário e Legislativo brasileiros em outubro de 2021.

Segundo o relatório, apesar de a deficiência não se enquadrar, a princípio, como fator para que a pessoa faça parte do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus, a Lei Brasileira de Inclusão afirma, no parágrafo único de seu artigo 10, a condição de vulnerabilidade da pessoa com deficiência em situações de emergência pública.

O documento ainda destaca que, além de não apresentar propostas para garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo Federal ainda ameaça os já conquistados. Também ressalta a violação constante do direito ao acesso de informações, já que recursos de audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e documentos em meios e formatos acessíveis não são disponibilizados a esta população.

O relatório do CNS e CNDH ainda apresenta violações de direitos a diferentes grupos de população que vive em situação de vulnerabilidade, como indígenas, negros e população em situação de rua.

O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH.

Ascom CNS