Parlamentares recebem petição do CNS pela continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021

Os integrantes da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o presidente, Fernando Pigatto entregaram, nesta quarta-feira (9/09), o primeiro lote de assinaturas da petição pública do CNS. O documento foi protocolado durante a reunião da Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, na Câmara dos Deputados. 

A petição pública do CNS tem o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021. “Entregamos o primeiro lote da petição pública “O SUS merece mais em 2021” porque, se nada for feito, com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020, não teremos o piso emergencial no ano que vem”, explicou o Pigatto.

Foto: CNS

Demanda represada em 2021

O documento foi recebido pelo coordenador da Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, Luiz Antônio Teixeira Jr  (Dr. Luizinho) e pela relatora Deputada Carmen Zanotto. O coordenador confirmou apoio a pauta. “Vamos enfrentar em 2021 a maior demanda de serviços em saúde da história do Brasil, por conta de tudo que ficou represado esse ano. O tema do orçamento será aprofundado em outra reunião da Comissão”. 

A deputada Carmen Zanotto destacou os dados do Ministério da Saúde que apontam a queda de 61,4% nas cirurgias eletivas (não urgentes) no Sistema Único de Saúde (SUS), nos quatro primeiros meses da pandemia. “A demanda reprimida vai desde a atenção básica até a alta complexidade.  Também tem a inflação nos medicamentos que está indo além da natural por conta da pandemia”. 

Também presente na reunião, o deputado general Roberto Sebastião Peternelli Junior falou sobre a decisão que está nas mãos do Congresso. “É importante a saúde ter prioridade e cada ministro é favorável a aumentar o recurso para o seu Ministério. No entanto, nós temos a responsabilidade de indicar de onde sairá o recurso”. 

O deputado faz parte da comissão que acompanha a tramitação da reforma tributária no Congresso e convidou o CNS para participar das discussões. O Conselho está instituindo um GT para tratar desse tema. Em reunião com a mesa diretora do CNS, na manhã da quarta-feira, o ministro da Saúde manifestou-se favorável a manutenção dos recursos para a Saúde em 2021. 

Agravamento da situação

A petição também pede a revogação da  Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Por conta dela, o deputado federal Alexandre Padilha destacou que a saúde pública no Brasil já sofria um processo de desmantelamento que foi agravado. “Quando veio a Covid-19, o SUS já estava no seu momento mais fraco e essa fragilidade se aprofundou”.

Dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma queda de 8% entre as visitas das equipes de Saúde da Família e de agentes de combate de endemias aos domicílios, entre 2013 e 2019. No mesmo período, também foi registrada uma queda de 22% na obtenção de atendimento de saúde na primeira procura pelo SUS.

“Soma-se a isso o dado de que, em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas para crianças até um ano”, destacou Padilha.

Os dados são do Programa Nacional de Imunizações. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais.

Assine a petição

A petição segue recebendo assinaturas até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Assine a petição!

Ascom CNS