Reformas fiscais: Grupo de Trabalho no CNS analisará decreto federal que pode trazer retrocessos sociais

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, nesta quinta (12/11), uma nova resolução que institui um Grupo de Trabalho (GT) para análise da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, publicada no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. De acordo com o CNS, as medidas previstas podem gerar impactos à Seguridade Social, afetando negativamente a vida da população brasileira e os direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

O decreto detalha cenários para a evolução da economia brasileira nos próximos anos, teorizando reformas macrofiscais, que devem incidir na vida dos brasileiros e brasileiras. O GT tem o intuito de fundamentar a contribuição do controle social para o debate em torno das estratégias de desenvolvimento do país, com enfoque no aprofundamento de direitos e no desenvolvimento social e humano. 

Análise democrática

Para a composição do espaço, o CNS deliberou a participação de conselheiros e conselheiras representantes dos segmentos que compõem o controle social na saúde com intuito de gerar uma avaliação diversa sobre o decreto. Participam do GT Bruno César Almeida de Abreu, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando o segmento de gestores e prestadores; Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, da Associação Brasileira de Autismo (Abra), representando o segmento de usuários ao lado de Vanja Andréa Reis dos Santos, da União Brasileira de Mulheres (UBM); e Priscilla Viégas Barreto de Oliveira, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), representando os(as) Trabalhadores(as) do SUS.

Decreto confronta abortamento legal no SUS

Para Vanja, que também integra a Mesa Diretora do CNS, o governo traça um plano de desenvolvimento para os próximos 10 anos que não dialoga com a realidade. “O plano está sendo construído num momento em que o país necessita de políticas de emprego, renda, defesa de direitos, valorização do salário mínimo, garantia da extensão do auxílio emergencial no valor atual e defesa de direitos constituídos”.

Além disso, o decreto, em um dos trechos, visa “promover a vida desde sua concepção”. Segundo Vanja, isso confronta diretamente a Constituição de 1988, expondo e criminalizando as mulheres e meninas vítimas de estupro. “Tem sido uma marca desse governo não ouvir a população”, concluiu.

Leia o Decreto 10.531 na íntegra

Leia a resolução do CNS na íntegra

Ascom CNS