O Brasil precisa da Opas: CNS adere à carta em defesa da Organização Pan-Americana da Saúde

Ao lado de 42 entidades da sociedade civil ligadas a direitos e a saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere à carta aberta, lançada no dia 8 de julho, direcionada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao legislativo em defesa da importância da participação brasileira na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a saúde pública brasileira. A seguir, a carta na íntegra. Para aderir, as instituições interessadas devem enviar adesão com logo para o e-mail ana.navarrete@idec.org.br

Carta aberta à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional, ao CONASS e ao CONASEMS sobre a relevância da Organização Pan-Americana de Saúde para o SUS

A Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) é um dos seis escritórios regionais da OMS. Sua história, no entanto, é mais antiga que a própria organização mundial. A OPAS foi criada em 1902 após a Conferência Pan-americana de Saúde. Desde então, a Organização, com sede em Washington (EUA), reúne toda a região das Américas em um projeto de cooperação internacional em saúde, oferecendo inúmeras vantagens a seus Estados-membros. A organização, talvez nunca tão necessária quanto agora, também nunca esteve tão ameaçada.

Os governos dos EUA e do Brasil ameaçaram se retirar da Organização. Os dois países, que se tornaram os novos epicentros da pandemia, são os dois maiores financiadores nacionais da entidade. Os EUA respondem por 67% dos recursos que estão em atraso enquanto o Brasil por 15%, de forma que uma eventual saída ou simples não pagamento desses recursos já teria resultados catastróficos para a entidade. A suspensão de pagamentos dos dois países faria com a que organização se tornasse insolvente já em setembro de 2020.

O Brasil se beneficia de fazer parte da Organização tendo acesso a diversos medicamentos e produtos de saúde a preços reduzidos, bem como por acesso a pesquisas de excelência por via de diversas iniciativas de cooperação técnica e por projetos com as universidades e centros de pesquisa brasileiros. O Estado brasileiro adquire via OPAS vacinas, imunobiológicos, tratamentos para HIV/AIDS e hepatites virais, anti reumáticos, fatores de coagulação para hemofilia e quimioterápicos. Ainda no mês de junho, o ministro interino da saúde anunciou nova compra de medicamentos via OPAS. Em 2018, por exemplo, 9 dos 38 imunobiológicos disponibilizados pelo SUS foram adquiridos por esta via. São medicamentos caros e fundamentais para o enfrentamento de doenças autoimunes, reumáticas e alguns tipos de câncer. As compras intermediadas OPAS são inclusive instrumentos estudados para solucionar o recente problema de desabastecimento de anestésicos para entubamento de pacientes de Covid-19.

Estas ações são importantes para viabilizar a sustentabilidade orçamentária do SUS, em um contexto de austeridade fiscal. O gasto do governo federal com medicamentos dobrou entre 2008 e 2018, enquanto o orçamento do Ministério da Saúde aumentou a uma taxa muito inferior e estagnou nos últimos anos. Em 2018, este gasto totalizou R$ 17,39 bilhões, correspondendo a 13,4% do orçamento do ministério.

A OPAS simboliza um importante e duradouro projeto de cooperação internacional com impactos positivos em todos os seus Estados-membros. A organização estabelece parâmetros globais mínimos para políticas sociais e econômicas nacionais. A saída da OPAS, além de soar como uma
tentativa de deslegitimar esses parâmetros e evitar responsabilização por ações ou omissões no enfrentamento da pandemia, prejudica o Brasil.

A história da Organização conta com importantes vitórias, com destaque para a erradicação do sarampo, da varíola, da rubéola e da poliomielite. Esta última, mais recente, revela a potência da Organização. A pólio, também causadora da paralisia infantil, está perto de ser erradicada no mundo. A região das Américas foi a primeira a erradicar a doença, no início da década de 90, antes de qualquer outra região do mundo. Esse resultado é fruto de um intenso trabalho de coordenação e fornecimento de vacinas pelo Fundo Rotatório de Vacinas da OPAS, mecanismo inclusive que foi instaurado com o apoio do Brasil para aprimorar o acesso à vacinas e cobertura vacinal na Região.

A Organização ainda fornece a possibilidade de compra conjunta para os países da região, solução que já se revelou essencial para aquisição de medicamentos muito baratos com pouco interesse de venda pela indústria farmacêutica. Em 2016, por exemplo, a entidade coordenou a compra conjunta de derivados de penicilina, como resposta ao surto de sífilis congênita no Brasil. Neste ano, foram adquiridas mais de 27 milhões de unidades de medicamentos via OPAS, a um custo de R$ 21,7 milhões.

Além disso, são vários os projetos de assessoria técnica a que a Organização prestou seu apoio, sendo decisivos para o aprimoramento institucional do SUS e de outros sistemas de saúde na região das Américas. Tais resultados fazem da Organização referência para os outros cinco escritórios regionais da OMS. Atualmente existem mais de 100 Termos de Cooperação vigentes, incluindo acordos com estados, Ministério da Saúde e outras entidades públicas.

Através dos Termos de Cooperação, a OPAS realiza ações multitemáticas que envolvem a defesa da vida, como segurança viária, por meio de estudos, projetos e debates em parceria com o governo federal, governos locais e entidades da sociedade civil nacionais e internacionais. Destas ações o maior exemplo foi a organização da 2a Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, em 2015 que resultou na “Declaração de Brasília”.

Cabe ainda destacar o papel fundamental da OPAS na promoção de uma alimentação adequada e saudável. É sabido que o avanço das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão têm como fatores de risco as diferentes formas de má alimentação. O agravo das DCNTs são também uma das principais causas de mortes evitáveis no país, o que por sua vez, implica não apenas no comprometimento da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, mas trazem impactos diretos ao SUS. A importância de assegurar uma agenda de promoção da saúde é vital para reverter as atuais tendências crescentes dos fenômenos elencados.

Neste sentido, a OPAS vem contribuindo ao longo das décadas com relatórios técnicos e recomendações, liderando discussões regionais e realizando ações concretas para a promoção de ambientes mais saudáveis. Estes perpassam pelo fomento à amamentação nos primeiros anos de vida e estímulo ao consumo de alimentos in natura como fatores protetivos, até as diversas medidas para restrição ao consumo de ultraprocessados, com quantidades elevadas de sal, gorduras, açúcar e aditivos químicos, assim como seus estímulos pela publicidade excessiva ou ausência de rótulos informativos.

Em um momento particularmente difícil como o atual, em que os sistemas de saúde devem ser fortalecidos para o enfrentamento da pandemia, a relevância da OPAS para os países americanos cresce ainda mais. Manifestamos apoio ao trabalho da Organização e nos colocamos contra qualquer iniciativa que a enfraqueça, inclusive por meio da redução de recursos.

A saída da OPAS ou a simples redução de repasses enfraquece a Organização e tem um potencial de prejudicar especialmente o fornecimento de medicamentos pelo SUS por estados e municípios. Qualquer agressão à Organização é uma ameaça ao sistema público brasileiro, especialmente para usuários em tratamento de câncer, de doenças autoimunes, de doenças reumáticas, de certas hepatites virais, assim como para o fornecimento de vacinas. Neste momento, é fundamental que os poderes exerçam controle de modo a impedir qualquer redução de repasse ou saída unilateral da Organização.

Entidades que assinam a carta

1. ACT Promoção da Saúde
2. Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN
3. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
4. Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – ABRALE
5. Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
6. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
7. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
8. Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
9. Associação de Portadores de Hepatites Virais do Rio Grande do Norte
10. Associação do Portadores de doença de Chagas de Campinas e Região- ACCAMP
11. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
12. Conectas Direitos Humanos
13. Conselho Federal de Psicologia – CFP
14. Coordenação do Curso de Graduação em Nutrição, Universidade Federal de Santa Catarina
15. Conselho Nacional de Saúde – CNS
16. Departamento de Saúde Pública da UFSC
17. Escola Nacional dos Farmacêuticos – ENF
18. Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA
19. Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
20. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
21. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
22. Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS
23. Fórum de ONGs Aids de São Paulo (FOAESP)
24. Fórum ONG AIDS RS
25. Fórum Social Brasileiro pelo Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas
26. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
27. Grupo de Incentivo à Vida – GIV
28. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
29. Grupo Nutrição e Pobreza, ligado ao Instituto de Estudos Avançados – USP
30. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
31. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
32. Laboratório de Dietética Experimental – LaDEx – UNIFESP
33. Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais – MBHV
34. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
35. Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de refeições da Universidade Federal de Santa
36. Catarina – NUPPRE-UFSC
37. Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Brasil
38. Programa de Pós-Graduação em Nutrição – UFSC
39. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP+SP
40. Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional – TearSAN,
41. Universidade Federal de Santa Catarina
42. União de Ciclistas do Brasil – UCB
43. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM