Veneno na mesa: CNS recomenda ao STF inconstitucionalidade de incentivos fiscais para agrotóxicos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma recomendação para que declarem inconstitucional os incentivos fiscais aos agrotóxicos. O documento foi aprovado pelo plenário do CNS, na sexta (14/02), e destaca que os benefícios fiscais concedidos ao setor intensificam o uso de agrotóxicos e violam o direito fundamental à Saúde.

O tema esteve para votação no STF na quarta (19/02), quando seria julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/2016, que sugere a revisão de duas cláusulas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável por regular a tributação dos agrotóxicos. No entanto, o julgamento foi adiado e a nova data ainda será definida pelo Supremo.

Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mais de R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados, em 2017, pelos benefícios fiscais concedidos aos ruralistas. O valor da isenção equivale a duas vezes os investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de pacientes com câncer em 2017, ou ainda quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o mesmo ano.

Em 2019, o número de agrotóxicos liberados para uso em lavouras no Brasil foi o maior dos últimos dez anos, totalizando 439. O levantamento é do Greenpeace, com base em dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), segundo reportagem publicada no UOL.

A recomendação do CNS destaca as graves consequências causadas pelo estímulo à liberação e uso dos agrotóxicos à Saúde humana e ao meio ambiente. “Os malefícios do consumo de alimentos produzidos com agrotóxicos têm vasta comprovação científica produzida por instituições especializadas”, como o dossiê Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, produzido também pela Abrasco.

Conforme a publicação, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de 12 bilhões de dólares, em 2014. O estudo ainda apresenta os seguintes dados: 64% dos alimentos estão contaminados no país; 34.147 foram os casos de intoxicação registrados, entre 2007 e 2014; aumento de 288% do uso de agrotóxicos, entre 2000 e 2012.

“Um país que preza pela soberania alimentar do seu povo e pelo desenvolvimento sustentável não pode permitir o uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou o coordenador geral da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski, que integra a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS.

Tema da alimentação saudável é prioridade no CNS

A Cian é uma comissão do CNS definida pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. Seu objetivo é controlar e avaliar as diretrizes e prioridades da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, contribuindo para a consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), além de acompanhar a implementação e controle do Programa Bolsa-Família e políticas sociais que podem atingir à alimentação e nutrição.

“Em vez de promover agrotóxico, vamos promover a agroelologia e um modelo de desenvolvimento saudável para toda a população brasileira”, finaliza Rochinski.

Ascom CNS