“Loucura não se prende e não se tortura”, reivindicou ato do CNS e CNDH em defesa das políticas de Saúde Mental

A luta contra a volta de manicômios e pelo tratamento humanizado a pessoas com transtornos mentais, tratando a loucura sem prisão e sem torturas, sempre com cuidado necessário em liberdade, marcou o ato virtual realizado nesta quinta-feira (10/12) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O evento ocorreu durante o 7º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, promovido pela  Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) de 9 a 11 de novembro.

O evento ocorreu no Dia Internacional dos Direitos Humanos e contou com a participação de movimentos sociais, médicos, psiquiatras, parlamentares e pacientes que defendem os princípios da Reforma Psiquiátrica. O ato ocorreu após denúncias veiculadas na imprensa sobre a possibilidade do governo federal revogar aproximadamente cem portarias sobre Saúde Mental, editadas entre 1994 e 2014.

Se confirmada, a ação vai desmontar diversos programas e serviços do Sistema Único e Saúde (SUS), políticas de Saúde Mental da rede pública do país que incluem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Ontem o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde assumiu em audiência pública na Câmara dos Deputados, com representantes do alto comissariado da ONU, que estava com grupos de trabalho listando decretos e portarias para serem revogados. Portanto, fica clara nossa ampla mobilização por todo país. Nós não vamos aceitar esse revogaço e o retrocesso das políticas públicas de Saúde Mental e drogas no Brasil”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leo Pinho.

“Para nós, lutar faz parte do dia a dia. Estamos aqui em defesa das liberdades, da liberdade democrática, da liberdade de expressão, da liberdade de todas e todos que defendem a vida em primeiro lugar”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

Liberdade de Expressão

O ato virtual promovido pelo CNS e CNDH também ocorreu em defesa da liberdade de expressão em solidariedade ao deputado federal Alexandre Padilha, que vem sofrendo represálias por parte do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) por defender, em um vídeo publicado em  2019 nas suas redes sociais, os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

O deputado Alexandre Padilha destacou que a ação realizada pelo Cremesp não é específica contra um parlamentar, mas uma tentativa de silenciar qualquer voz contra a atual política do governo federal. Para ele, a intenção do Estado em fazer o chamado “revogaço”, que desmonta de forma completa a política de Saúde Mental que vem sendo construído ao longo de décadas.

“Essa afronta de atacar um parlamentar é uma tentativa de abrir uma ferida para sufocar a palavra de outros profissionais inclusive. Porque se uma instituição acredita que pode calar a boca de um médico, ela acredita que pode calar a boca de milhares de médicos que estão nos Caps, na urgência e emergência, nos hospitais gerais, nos consultórios na rua, que vivem o dia a dia”, afirmou Padilha. “Portanto esse ato não é em defesa de uma pessoa mas em defesa de todos nós, para podermos nos pronunciar e nos expressar, pelo direito da nossa opinião”, completa.

“Quando escolhem Padilha, eles querem nos calar. Eles querem que nossa alma seja tomada pelo medo e não pela disposição de luta, querem que cada um de nós vá buscar solução para seus problemas individuais e deixe de ser coletivo. Eles querem que a gente deixe, mas nós não vamos deixar. Não vamos desistir de sonhar e transformar a sociedade”, afirmou o ex-ministro da Saúde Artur Chioro

Resposta do Ministério da Saúde

Durante a 66ª Reunião Extraordinária do CNS, ocorrida nesta sexta (11/12), de forma virtual, o conselheiro nacional de saúde, representante do Ministério da Saúde, Neilton Araújo, afirmou que o Ministério não possui intenção de revogar qualquer portaria na área da Saúde Mental.

Ascom CNS