Controle social baiano aprova Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, referência para outros conselhos

A expectativa do CNS agora é que os demais conselhos estaduais e municipais de saúde tomem o ato como referência para fortalecer os direitos da população trabalhadora no país

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou, no dia 3 dezembro, da 40ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA). O momento foi histórico, pois conselheiros e conselheiras aprovaram a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PSTT/BA), além da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia (LDRT/BA). A expectativa do CNS agora é que os demais conselhos estaduais e municipais de saúde tomem o ato como referência para fortalecer os direitos da população trabalhadora no país.

Para Geordeci Menezes de Souza, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS) e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), essa é uma importante vitória em meio aos retrocessos na pauta dos trabalhadores nos últimos anos. “A Cistt da Bahia é muito atuante no Conselho Estadual de Saúde.  Parabenizamos o esforço de todos junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Bahia”, disse.

A conselheira nacional de saúde Ruth Guilherme, coordenadora-adjunta da Cistt, representante da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), participou do encontro virtual. “Essas aprovações são de suma importância para o fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, não só no estado da Bahia, mas para todo o país que urge de políticas e gestores comprometidos com os trabalhadores”, afirmou.

Para que serve uma política?

A Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Bahia é um documento que norteará as decisões da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SES/BA), que devem ser tomadas sempre após amplo debate e COM aval do controle social no estado, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é que a publicação seja a referência para a execução das ações na área para os próximos anos, independentemente da gestão que esteja à frente do governo estadual. Por esse motivo, a nova política é considerada uma importante vitória para a participação social e para a população.

Para fins de vigilância e assistência no âmbito do SUS, a SES/BA também apresentou ao CES/BA a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia (LDRT/BA), que também foi aprovada por unanimidade por conselheiros e conselheiras estaduais.

Ascom CNS