Economia e Saúde querem reformular rol de segurados na Previdência, CNS recomenda manutenção do direito a pessoas com patologias

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (Ciaspp), recomendou nesta sexta (21/08), que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), espaço que une os Ministérios da Saúde e da Economia, não diminua o rol de segurados. O objetivo é garantir a manutenção da isenção de carência para acesso ao benefício da previdência por segurados com doenças crônicas e outras patologias.

O documento do CNS considera a Lei nº 8.213/1991, que garante o benefício a segurados que forem acometidos das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Pessoas seguradas nessas condições são beneficiadas com a isenção do cumprimento de prazo regular de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mediante laudos médicos. A recomendação também considerando a Lei nº 8.312/1991, que elenca quais patologias não precisam cumprir o prazo regular de carência, que é de um ano – 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício.

De acordo com Moysés Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) e coordenador da Ciaspp, o governo tem retirado direitos da população sem que haja debate se são ações eficazes. “É muito cruel o modo que o governo escolheu para trabalhar privilegiando a economia em detrimento da vida”. Segundo ele, caso o GT retire segmentos desta população do acesso à isenção de carência haverá grande impacto socioeconômico na vida dessas pessoas.

Qual o objetivo da Ciaspp?

A Ciaspp tem o objetivo de assessorar e fornecer subsídios ao CNS na temática da atenção à saúde de pessoas com patologias. Dessa forma, é possível que o controle social possa acompanhar e monitorar a implementação das políticas públicas relacionadas às pessoas com patologias. A ideia é garantir regularidade da oferta de recursos e programas para o controle adequado de diferentes patologias que afetam a população, fiscalizando recursos públicos, garantindo protocolos clínicos como parâmetro inicial e liberando medicamentos de uso contínuo e tratamentos excepcionais. 

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS