Consulta Pública: CNS debate atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu, nesta quarta-feira (13/08), um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a proposta de atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), enviada pelo Ministério da Saúde (MS). A Política foi instituída em 2015 com a finalidade de definir princípios e diretrizes para melhoria da governança no uso da tecnologia da informação nos processos de trabalho em saúde. Além da minuta, o grupo de trabalho também receberá as contribuições enviadas pela sociedade por meio de consulta pública lançada pelo MS, que está aberta até o dia 19 de agosto. 

As contribuições devem passar também pela análise de comissões do Conselho para então serem levadas para aprovação dos conselheiros e conselheiras. A expectativa é que essa tramitação seja concluída até outubro. Cabe ao grupo de trabalho analisar a minuta proposta pelo MS e produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da PNIIS.

Atualização da política pública

A atualização da PNIIS é uma demanda antiga, inclusive com propostas apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em novembro de 2019. O papel do CNS é dialogar e garantir que o controle social seja ouvido nesse processo. “É importante que a política atenda o avanço das tecnologias, como a prescrição eletrônica e telemedicina”, explica a conselheira pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Débora Melecchi. 

Recentemente, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) esteve reunida com o Diretor do departamento de informática do SUS (DataSUS), Jacson Barros, para tratar da prescrição eletrônica e telemedicina. 

A conselheira também destaca o debate sobre a necessidade de inclusão, no sistema, de um módulo da Assistência Farmacêutica no e-SUS (gestão da informação no SUS), que hoje não está previsto. “Falta incluir para o registro de dispensação medicamentos e todo o acesso à informação como o registro do atendimento do farmacêutico”, ressalta.

O GTPNIIS/CNS foi constituído de forma paritária e conta com quatro membros. Dois deles representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante do segmento dos trabalhadores e outro dos gestores e prestadores de serviço. Fazem parte do grupo, respectivamente, os conselheiros e conselheiras nacionais de saúde: Gerídice Lorna Andrade de Moraes, Wanderley Gomes da Silva, Débora Raymundo Melecchi e Rodrigo César Faleiros de Lacerda.

Consulta pública

Os interessados em contribuir com o novo texto da PNIIS podem avaliar cada artigo do material proposto e enviar sugestões, inclusive, propondo uma nova redação. A consulta pública e o texto-base estão disponíveis aqui.

Ascom CNS