Nota pública: CNS defende manutenção de distanciamento social conforme define OMS

O Boletim Epidemiológico nº7, do Ministério da Saúde (MS), publicado na segunda (06/04), traz à tona que a partir do dia 13 de abril, “os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”. Porém, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) avalia que a transição pode trazer agravos à situação emergência no país e no mundo, devido ao Novo Coronavírus (Covid-19), e defende a manutenção das medidas atuais.

Na modalidade DSA, todos e todas devem praticar as medidas de distanciamento. Já na modalidade DSS, apenas grupos considerados de risco, como pessoas idosas e pessoas com comorbidades, devem praticar o distanciamento. Apesar da nova orientação, o boletim do MS não detalha, a partir de evidências técnicas nacionais ou internacionais, as justificativas que embasaram tal flexibilização.

Nesta terça (07/04), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), deu ao MS o prazo de dois dias para que a pasta apresente as fundamentações técnicas que embasaram a orientação para o relaxamento das medidas de distanciamento social em algumas cidades brasileiras a partir da próxima semana.

Nesse sentido, o CNS, órgão legalmente responsável pelo monitoramento e fiscalização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirma que o uso dos dados científicos sobre os meios de enfrentamento à pandemia é a melhor forma de encontrarmos respostas frente à crise. A nossa maior preocupação é com a preservação da vida da população brasileira e, por isso, seguimos reafirmando a necessidade de manutenção do isolamento social como método mais eficaz na prevenção à pandemia, conforme orientam a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Conselho Nacional de Saúde